A Fundação Nacional do Índio (Funai) não depositou a primeira parcela dos R$ 3 milhões emergenciais prometidos aos índios em novembro de 2007, quando as comunidades indígenas e a Aracruz Celulose assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), oficializando a devolução dos 11.009 hectares indígenas ocupados pela empresa durante 40 anos.
Ao todo, o pagamento está atrasado em 32 dias e isso poderá desencadear novos protestos indígenas.
Segundo os índios, as comunidades estão enfrentando sérias dificuldades com a falta de recursos. "Mandamos uma carta nesta segunda (14) para o ministro da Justiça. Caso o dinheiro não seja depositado, vamos fazer um manifesto", disse a cacique da aldeia Irajá, Edinéia Pinto.
Ao todo, mais de 30 famílias das aldeias de Irajá e Caieiras Velha estão com suas casas sem energia devido à falta de pagamento. Outro problema enfrentado é a ausência de alimentos para as famílias indígenas. Segundo Edinéia, a Funai distribuiu em dezembro um vale alimentação de R$ 350, mas até agora o dinheiro não foi repassado. "Muita gente deu o vale no mercado e agora o mercado está nos cobrando porque a Funai não mandou o dinheiro. Estamos desempregados, não temos a quem recorrer", contou a cacique.
Segundo os índios, a data para o depósito da primeira parcela dos R$ 3 milhões emergenciais estava marcada para 14 de dezembro. Segundo os índios, a Funai justifica o atraso afirmando que uma falha do sistema está atrapalhando o depósito. A desculpa deixou os índios ainda mais descontentes.
Na carta enviada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, os índios ressaltam que estão cumprindo os termos do TAC e que esperam o mesmo da União. Segundo Edinéia, nem o material escolar para as crianças que irão retornar à escola em fevereiro pôde ser comprado pelas famílias.
Os índios necessitam do dinheiro para dar continuidade aos projetos que já existem, para alimentação, saúde e educação das famílias indígenas. Sem o pagamento, a previsão é de que mais famílias sofram com o corte de energia e a falta de alimentos para as famílias, entre outras necessidades.
Enquanto isso, os índios continuam proibidos de tirar madeira - definida como benfeitoria da empresa - dos 11.009 hectares de terras indígenas no norte do Estado. A verba aguardada pelos índios faz parte do montante de R$ 3 milhões que deveria ser pago em três parcelas pela União.
TAC
O TAC foi uma espécie de condição entre o Ministério da Justiça e os índios, para que as terras fossem devolvidas aos seus verdadeiros donos, os índios Tupinikim e Guarani. Inicialmente os índios deveriam garantir que não lutariam por mais terras e a Aracruz Celulose não contestaria judicialmente as portarias que devolveram os 11.009 hectares aos índios.
Entretanto, novas cláusulas foram incluídas durante todo o processo de discussão sobre o TAC. Entre elas a que determinou que as benfeitorias (eucaliptos) da área fossem destinadas à empresa como uma forma de "indenização". A medida não agradou aos índios, que consideram que a empresa não deveria ter direito a nenhuma indenização, por utilizar ilegalmente durante 40 anos terras tradicionalmente indígenas.
Também ficou determinado que os estudos para determinar o grau de degradação da área, assim como os projetos para a recuperação da região, eram de responsabilidade da União, reforçando a omissão da empresa durante anos de degradação e dando ela a responsabilidade apenas de financiar os estudos que já deveriam ter sido iniciados pela Funai.
Na prática, o TAC isentou a Aracruz Celulose dos danos causados, transferindo a responsabilidade para a União, e ainda deu à empresa o direito de ficar com os eucaliptos plantados na área indígena.
Ressaltam que o quanto antes o dinheiro for depositado e começarem os estudos mais rapidamente a comunidade resolverá os problemas emergenciais e poderá voltar a viver em harmonia.
As portarias que devolvem o território indígena aos seus donos foram assinadas pelo ministro Tarso Genro no dia 27 de agosto 2007 e publicadas no Diário Oficial da União (DIU) no dia 28 do mesmo mês.
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Nota da Redação
Por equívoco da fonte, cacique Edinéia Pinto Joaquim (aldeia Irajá), a primeira parcela da verba de R$ 3 milhões, que deveria ter sido repassada aos índios no dia 14 de dezembro de 2007, não é de responsabilidade da empresa Aracruz Celulose e sim da União, que deveria depositar o dinheiro na conta da Funai para ser repassado aos índios. A matéria original, publicada no dia 15/01/2008 com o título: 'Aracruz descumpre TAC e índios sofrem com falta de recursos' foi substituída pela matéria supra com as devidas correções.
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