("Incluir não é simplesmente abrir ou criar espaço para que o sujeito entre, mas é criar condições para que ele entre e possa permanecer." Luiz Arilton Vieira)

De acordo com o censo de 2000 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), pelo menos 15% da população brasileira são portadores de algum tipo de deficiência física ou possuem dificuldades de locomoção. Em números, esse percentual corresponde a cerca de 28 milhões de pessoas. Embora bastante representativa, essa parcela da população praticamente é invisível aos olhos da sociedade. Se a dificuldade de acessibilidade é um grave problema nas capitais, nas demais cidades do País o portador de deficiência é entregue à própria sorte. Sem poder se locomover, essas pessoas acabam ficando confinadas dentro de suas casas e passam a se sentir improdutivas e incapazes.

Para o presidente do Crea-ES (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Espírito Santo), Luis Fiorotti, a sociedade brasileira ainda é extremamente preconceituoso com relação ao portado de deficiência, e prevalece a ideologia da classe dominante. "Essa ideologia geralmente prioriza o cidadão padrão e exclui o portador de deficiência ou a pessoa com dificuldade de locomoção". Ele exemplifica os casos das vagas reservadas nos estacionamentos para deficientes que, de maneira geral, funcionam. "Só quem tem posse tem vez e voz. O preconceito é social e também econômico. Se o cadeirante possui um veículo, ele é considerado um consumidor em potencial".

O engenheiro civil e de segurança do trabalho disse que, no entanto, as coisas aos poucos podem começar a mudar, "e o Crea-ES está empenhado nesse sentido". No último dia 15, o órgão lançou, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, a 'Cartilha Cidadã'. A publicação, que reúne uma série de informações e orientações técnicas dirigidas aos profissionais da área de tecnologia e à população em geral, tem como objetivo esclarecer os aspectos legais, normativos e técnicos que devem ser obedecidos nos projetos e na construção de edificações, de espaços públicos e na fabricação de mobiliários e equipamentos que permitam a mobilidade, o acesso e a autonomia das pessoas, levando em consideração os aspectos antropométricos (dimensões referenciais) e as deficiências físicas da população.

Nesta entrevista, o engenheiro civil nascido em Cariacica explica quais são as estratégias do Crea-ES para tornar as cidades capixabas mais cidadãs. Fiorotti, 50 anos, graduou-se em 1984 pelo Instituto de Tecnologia de Governador Valadares (MG). Concluiu sua pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, em 1992, pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Foi presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares. Durante dois mandatos seguidos (1999 a 2005), ocupou a presidência do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES). No final de 2005 foi eleito presidente do Crea-ES para o triênio 2006/2008.

Século Diário: - A Cartilha Cidadã é uma proposta exclusiva do Crea-ES e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República ou está sendo desenvolvida também com outros Creas?

Foto: Ricardo Medeiros

Luis Fiorotti: - A Cartilha Cidadã é uma iniciativa exclusiva do Crea-ES em parceria direta com a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Nos reunimos com o subsecretário Nacional de Direitos Humanos, Perly Cipriano, e apontamos a necessidade de desenvolver um produto que fosse capaz de orientar, capacitar e, sobretudo, informar os profissionais da área tecnológica (engenheiros civis, arquitetos e técnicos em edificações) sobre a importância de tornar os espaços mais humanizados e com acessibilidade adequada às pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. Ressaltamos que a acessibilidade deve se constituir em um valor social garantido pela legislação e por normas técnicas praticadas por esses profissionais e exigida pelo poder público e pela população em geral. As informações e orientações contidas na cartilha estão baseadas em normas técnicas e na legislação em vigor. São leis, decretos e portarias do governo federal e também normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

- Na cartilha, o Crea-ES destaca o projeto 'Calçada Cidadão' de Vitória como um exemplo de acessibilidade. A Capital capixaba pode ser considerada uma referência em acessibilidade?

- Alguns municípios brasileiros, e Vitória é uma referência, têm uma legislação que versa sobre o tema calçada ideal. Já faz alguns anos que Vitória vem dando um exemplo de cidadania neste tema, em específico com o projeto 'Calçada Cidadã'. A calçada cidadã ou calçada ideal é aquela bem conservada, na qual as pessoas podem caminhar com segurança e conforto, em um percurso livre de obstáculos e de forma compartilhada com os diversos usos e serviços de seu interesse. É importante lembrar, entretanto, que ainda estamos no início de um processo. É preciso que haja um esforço do poder púbico e do setor privado para que as discussões avancem. A legislação prevê que os responsáveis pelos imóveis particulares, proprietário ou locatório, são obrigados a construir as calçadas cidadãs e mantê-las em bom estado de conservação. Ao poder público cabe a responsabilidade pela execução e manutenção das calçadas nos espaços públicos. Por exemplo, os equipamentos com grande incidência de pessoas deverão ser dotados com essas calçadas para facilitar o trânsito do cadeirante, da gestante, do idoso, do obeso, do portador de deficiência visual ou daquela pessoa que sofreu um acidente e está temporariamente com dificuldade de locomoção.

Foto: Ricardo Medeiros

- O 'Calçada Cidadã' pode ser um projeto importante para a cidade, mas é possível perceber que a acessibilidade ainda está muito aquém do ideal, sobretudo nos bairros pobres de Vitória e mais intensamente nos demais municípios do Estado. Qual é o limite do Crea-ES para interferir nessas políticas e fazer prevalecer a legislação?

- O Crea-Es é delegado pela União para fiscalizar o exercício profissional da engenharia, arquitetura e agronomia. Portanto, somos um serviço público federal. Hoje, o Crea-ES tem registrados cerca de 18 mil profissionais e 4,5 mil empresas da área tecnológica, focando engenheiros, arquitetos, agrônomos, técnicos industriais e agrícolas, tecnólogos, geólogos, geógrafos e meteorologistas. É nessa linha que nós estamos trabalhando, para que nossos engenheiros civis, arquitetos e técnicos em edificações, particularmente, quando da elaboração de projetos públicos ou privados, contemplem a legislação que trata da acessibilidade. Podemos até ampliar o nosso escopo e incluir o transporte e a mobilidade urbana exatamente para que esses projetos, depois de executados, venham a atender um percentual extremamente significativo da nossa população. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do censo de 2000, cerca de 15% da população brasileira, algo em torno de 25 milhões de pessoas, apresentam algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção. É uma responsabilidade do Crea-ES orientar seus profissionais e informar a população em geral da importância de as edificações estarem dotadas de infra-estrutura básica para atender adequadamente essa parcela representativa da sociedade.

- E como o Crea-ES, na prática, tem interferido nessas questões?

- Nós orientamos os gestores públicos municipais para que transformem essas diretrizes gerais apresentadas em políticas públicas, adequando seus equipamentos aos aspectos legais e técnicos que devem ser respeitados durante a construção dessas edificações, na fabricação de móveis e equipamentos para que sejam garantidos o acesso e a autonomia de pessoas com mobilidade reduzida. Mesmo em um prédio público ou em uma construção multifamiliar já existentes nós acreditamos que seja possível atingir uma grande parte de exigências, que se aproximam do ideal, para atender à pessoa com dificuldade de locomoção. Na verdade, não chegaríamos em alguns casos a 100%, mas, pelo menos, muito próximos do ideal. Inclusive, é importante lembrar que essas mudanças valorizam o imóvel em termos de ganhos humanitários. Para o imóvel novo, e aproveito para fazer um alerta aos empreendedores e também aos profissionais, a aplicação dessas normas de acessibilidade vão tornar a edificação mais valorada, porque ela passa a trazer no bojo a preocupação com a responsabilidade social.

- Existe então uma interlocução plena entre o Crea e as instituições públicas e privadas na discussão das políticas de inclusão das pessoas portadoras de deficiência?

- Com certeza. Esses setores nos consultam. Entretanto, como eu falei, estamos no início de um processo. Mas estamos nos empenhando para alertar nossos profissionais, porque afinal de contas eles estão envolvidos diretamente nesta questão. Esse papel do Crea-ES é bastante importante porque hoje nossas escolas e universidades ainda não contemplam em seus currículos mínimos disciplinas voltadas às questões que se referem à melhor acessibilidade.

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