O hábeas-corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao policial Dalberto Antunes, acusado de ser o executor do advogado Marcelo Denadai, aumenta a sensação de impunidade no caso. Seis anos após o crime, os acusados ainda não foram julgados. Além de Dalberto, está impune o empresário Sebastião Pagoto (foto), acusado de ser o mandante e que aguarda julgamento em liberdade.
Eles devem ir a júri popular. Mas primeiramente deve ser julgado Pagotto e, agora, com o habeas do STF, deverá ser marcado também o julgamento de Dalberto. No banco dos réus estarão apenas eles e a major Fabrícia Soares da Cunha, mulher de Dalberto e acusada de dar cobertura a fuga ao assassino. Os demais envolvidos, seis ao todo, foram executados um a um, criando ainda mais tensão em quem acompanha o caso.
A deputada Aparecida Denadai (PDT), irmã de Marcedo Denadai e testemunha no processo, falou na sessão desta quarta-feira (7), na Assembléia, sobre o caso. Lamentou a decisão do Supremo, afirmando que Dalberto é o assassino de seu irmão e que deveria ser mantido preso. Aparecida, que diz ter sido ameaçada de morte por Pagotto e chegou a receber proteção da Polícia Federal, também aguarda que Dalberto e Pagotto sejam levados a júri popular.
A expectativa é que ainda este mês a juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes, da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, onde tramita o processo, marque o julgamento de Pagotto. Já sobre o julgamento de Dalberto não há qualquer definição, justamente por conta do recurso, que tramitava no Supremo.
Enquanto aguarda julgamento, Pagotto continua exercendo suas atividades normalmente, conseguindo, inclusive, contratos com o governo do Estado na área de saneamento. Pagotto presta serviços ao poder público desde a gestão de Paulo Hartung na prefeitura de Vitória. Trabalhou também para o sucessor de Hartung, Luiz Paulo Vellozo Lucas, nos dois mandatos do tucano como prefeito de Vitória.
Denadai foi morto em abril de 2002, em Vila Velha, justamente porque pretendia denunciar um esquema de fraude em licitações para limpeza de galerias, comandado por Pagoto na prefeitura de Vitória. Pagotto mudou o nome da empresa flagrada em atos criminosos e continua atuando no mesmo ramo, agora prestando serviços à Cesan.
No mês passado ele foi preso, pela terceira vez desde o seu indiciamento como mandante do assassinato de Marcelo Denadai. Dessa vez a prisão foi por conta de não ter informado mudança de endereço. Pagotto também já foi preso por tentativa de corromper e ameaçar uma testemunha.
A decisão dos ministros foi baseada no excesso de prazo da prisão do policial, que está encarcerado desde o dia 12 de junho de 2002. O policial foi preso quatro dias depois do crime, a pedido do Ministério Público Estadual. Em dezembro de 2003, ele foi pronunciado - quando o juiz admite a acusação de um crime doloso contra a vida e determina o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri -, ocasião em que a prisão preventiva dele foi renovada.
O relator do caso, ministro Cezar Peluso, disse que o caso é "inacreditável". Segundo ele, o policial "provavelmente já até cumpriu uma eventual pena". Em janeiro de 2006, a ministra Ellen Gracie havia indeferido o pedido de liminar no habeas corpus por falta de informações sobre a prisão preventiva do policial.
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