(“Um país começa a ser descente quando tem lei e ela é respeitada”. Débora Colker)

Revirando por debaixo do “tapete mágico” do governo Paulo Hartung que traz o slogan “Espírito Santo 2025” – remetendo à idéia que caminhamos para a construção de um Estado forte, moderno e desenvolvimentista –, é possível encontrar muita coisa que, ao contrário do que gabam o governo e seus comandados, envergonham os capixabas. Foi o que revelou a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (Cedimes), Maria Margaret Belmiro Lima, em entrevista exclusiva a Século Diário, ao afirmar que o Espírito Santo ocupa a vergonhosa vice-liderança no ranking dos estados brasileiros que mais praticam violência contra a mulher. “Para você ter uma idéia da gravidade do problema, só nos meses de setembro e outubro do ano passado, uma mulher morreu por semana vítima de violência doméstica no Estado. E a violência acontece tanto na Grande Vitória quanto no interior”, denunciou Margaret.

A presidente do Cedimes, ao lado de representantes de outros movimentos de mulheres do Espírito Santo, reclama que estão sozinhas nas trincheiras de luta desta verdadeira guerra que mata pessoas. “A verdade é que o governador não demonstra ter interesse nesse tema. Nós não sabemos nem o que ele pensa a respeito. O que sabemos é que ele está atrelado a uma fatia elitista da sociedade composta por grandes empresários. Até agora Paulo Hartung não abriu uma única pauta para discutir as questões relacionadas à violência contra a mulher”.

Diante das portas fechadas do palácio Anchieta, Margaret e outras militantes dos movimentos de mulheres já traçaram rotas alternativas para chegar ao governador em 2008. “Estamos tentando abrir um caminho de diálogo via OAB e Judiciário. Nossa esperança é sensibilizar essas instituições para que elas façam a intermediação com Hartung, uma vez que não temos acesso ao governador”.

Na opinião de Margaret e de outros diversos especialistas no assunto, há um consenso irrefutável com relação à violência contra a mulher no Brasil: a Lei Maria da Penha precisa sair definitivamente do papel é mostrar sua cara. Na prática o que ocorre é que muitos juízes, País afora, ainda se baseiam na Lei 9099/95, que foi substituída pela Lei 11.340/06 (Maria da Penha) e continuam, consequentemente, cometendo injustiças contra as mulheres e beneficiando os agressores, que ainda são “punidos” com cestas básicas e prestação de serviços comunitários. Medidas que muitas vezes, segundo Margaret, são motivo até de deboche por parte dos autores da violência.

Leia a seguir a entrevista da presidente do Cedimes, Maria Margaret Belmiro Lima. Nascida em São Gabriel da Palha, começou sua militância nos movimentos estudantis. Em seguida, envolveu-se na luta sindical, onde continua já está há 15 anos. Atualmente é diretora do Sinergia. No enfrentamento à violência contra a mulher, Margaret está há seis anos. Além de ser membro da Secretaria das Mulheres Trabalhadoras da CUT, é também representante brasileira do Instituto dos Servidores Públicos – organização internacional com representantes em 140 países.

-Século Diário: - A Lei Maria da Penha já vai para o seu segundo ano. Quais foram os avanços conquistados no Espírito Santo até agora com a adoção da lei?

Foto: Syã Fonseca

Maria Margaret Belmiro Lima: - A Lei Maria da Penha (11.340/2006) é considerada uma das mais avançadas do mundo. Como representante no Brasil no Coletivo de Mulheres do ISP (Instituto de Servidores Públicos) – que é uma organização internacional com representantes de mais de 140 países – fui convidada, em setembro do ano passado, para apresentar a Lei Maria da Penha, em Viena (Áustria), para delegados de mais de 100 países e eles acharam a lei muito moderna e avançada para os padrões internacionais. Entretanto, nós sabemos que a lei é muito boa ainda só no papel. Infelizmente, nossa sociedade, de maneira geral, é bastante machista. Ela ainda não entendeu qual é o propósito da lei. A lei, na verdade, vem para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e promover mudanças no paradigma de enfrentamento à violência contra a mulher. Ela dá condições para que a mulher hoje possa denunciar. Essa denúncia, inclusive, pode ser feita por qualquer pessoa que saiba que a mulher está sendo vítima de violência. A lei permite, por exemplo, que seja decretada a prisão em flagrante ou preventiva do agressor. A lei também demanda uma série de obrigações ao Estado, como, por exemplo, a criação da rede de enfrentamento à violência. Essa rede começa com a implantação das delegacias da mulher, com os Juizados Especiais ou Varas de Violência Doméstica e Familiar, os centros de referências encarregados de fazer a triagem dos casos e as casas abrigos. Para que as coisas comecem a andar, é preciso que essa rede de enfrentamento à violência seja implantada plenamente.

- Na prática, o que tem sido feito no Estado no sentido de criar condições para implantação da lei?

- No ano passado, a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, esteve no Espírito Santo para firmar um pacto com o governo do Estado. Esse pacto faz parte do desenvolvimento de um conjunto de ações do governo federal para que todos os estados implantem essa rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Esse pacto foi assinado no dia 19 de dezembro pelo governador Paulo Hartung. O governo federal vai aplicar cerca de R$ 1 milhão para implantar a rede e o Estado deve entrar com a contrapartida, assim como os municípios. O Cedimes (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres) encaminhou à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no último dia 20 de janeiro, projetos que visam a buscar recursos para municípios capixabas com mais de 100 mil habitantes. Cada um desses municípios precisa ter, obrigatoriamente, uma delegacia especial para atender as mulheres. No sul e no norte do Estado a violência contra a mulher é muito grande. Precisamos ter delegacias em cidades como Linhares, São Mateus, Colatina, Cachoeiro etc.

- Isso foi firmado no pacto?

- Sim. Foi acordado também que todas as cidades com mais de 100 mil habitantes manteriam uma casa abrigo para acolher as mulheres vítimas de violência que não podem permanecer em seus lares. Além disso, a implantação dos fóruns especiais é imprescindível. Hoje, quase 18 meses depois da instituição da Lei Maria da Penha, temos um único fórum especial funcionando na Serra.

- Na falta dos fóruns especiais previstos pela lei, esses casos continuam sendo encaminhados para o Juizado Especial Criminal (Jecrim), o que, na opinião dos especialistas, é um retrocesso.

- Exatamente. O Jecrim não tem conhecimento pleno da Lei Maria da Penha. Esses juízes, geralmente, ainda se reportam à Lei 9099/95 – anterior à Lei Maria da Penha -, que é muito mais branda ao agressor. Os agressores chegam a ser presos, mas, muitas vezes, são colocados em liberdade mediante o pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários. Isso não acontece com a Lei Maria da Penha, que é muito mais severa. Se não houver punição o agressor não muda sua conduta e até leva as coisas na brincadeira. Por sua vez, a falta de delegacias especializadas também se torna um problema muito grave. A maioria das delegacias não está preparada para atender esses casos de violência doméstica. Quando uma vítima de violência chega à delegacia, ela é tratada de forma inadequada, passando, muitas vezes, por constrangimentos e humilhações. Os delegados e delegadas ao se depararem com uma vítima de violência ainda perguntam: ‘o que você fez para estar nesse estado?’. Isso é um absurdo. É por isso que esse projeto que enviamos à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres também prevê a formação dos atendes das delegacias.

- De acordo com as suas explicações, existe uma distância muito grande entre o que está previsto pela Lei Maria da Penha e o que de fato está sendo feito para reverter essa situação de violência contra a mulher. O que os movimentos sociais estão fazendo no sentido de pressionar as autoridades para que a lei seja implantada integralmente?

- O Cedimes e os movimentos sociais estão se empenhando ao máximo para fazer com que as políticas públicas sejam implementadas para que possamos criar essa rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Entretanto, para que essa lei saia da gaveta é preciso que haja uma mudança cultural em todos os setores da sociedade. É com essa intenção que estamos procurando o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil. Estamos com frentes de articulação até nas universidades, no sentido de tornar a Lei Maria da Penha obrigatória nos cursos de Direito que estão em andamento. Por outro lado, o movimento de mulheres, sempre que tem oportunidade, promove palestras nas instituições com o objetivo de debater a lei. Nós não queremos que a Lei Maria da Penha tenha o mesmo fim que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é uma lei avançada, mas que até hoje não conseguiu sair do papel. O desafio é muito grande. Nós precisamos romper com um ciclo de violência que sempre esteve presente na nossa sociedade.

Foto: Syã Fonseca

- Desde a implantação da Lei Maria Penha, o que o movimento de mulheres já garantiu de concreto no Estado?

- Nós temos seis delegacias de mulheres na Grande Vitória e já conseguimos iniciar o trabalho de conscientização dos servidores dessas delegacias. Temos, como eu já disse, um único Fórum Especial em funcionamento na Serra e cinco casas abrigos (Vitória, Serra, Cariacica, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim). Cada uma dessas casas dispõe de 20 a 30 vagas.

- Esse número de vagas é suficiente para atender à demanda?

- Não. Quase sempre essas casas estão atendendo na sua capacidade máxima, ou seja, faltam vagas. Algumas vezes somos obrigadas a encaminhar algumas mulheres, que estão expostas a risco de morte, para Belo Horizonte ou São Paulo.

- Essas casas são mantidas por quem e como funcionam?

- Todos as casas são mantidas por meio de parcerias entre as prefeituras locais e o governo do Estado. Ficam em endereços sigilosos por motivo de segurança. A própria delegacia que recebe a vítima não sabe o endereço da casa. São encaminhadas para as casas a mãe junto com os filhos com até 10 anos de idade.

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