O setor empresarial tem feito de tudo para barrar a criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, no norte do Estado. Nesta quarta-feira (19), a votação da moção de apoio às Unidades de Conservação (UC) foi barrada no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), pelo pedido de vistas de Roosvelt da Silva Fernandes, representante da Findes.
O pedido de vistas foi requerido sob a alegação de que a moção trata de uma matéria complexa e, por isso, o conselheiro teria a necessidade de se inteirar melhor sobre o assunto, para depois se posicionar. O pedido de vistas de uma moção foi considerado inédito pelos demais conselheiros.
A medida, segundo os ambientalistas, é um reflexo da posição das grandes poluidoras do Estado que, mobilizadas, direcionaram tanto a bancada federal capixaba, quanto o próprio governo do Estado, para freiar a criação das áreas naturais, com argumentos infundados. A ONG Espírito Santo em Ação lidera o movimento, alegando que as UCs vão contra o desenvolvimento econômico do Espírito Santo.
Ainda assim, a expectativa do conselheiro representante da Comissão Espírito-santense de Folclore no Consema e responsável pela moção apresentada ao Consema, Sebastião Ribeiro Filho, é que esta seja aprovada.
Segundo ele, provavelmente esta é a primeira vez que um conselheiro pede vista de uma moção no conselho. “Esse deve ser um caso inédito!”, ressaltou ele.
Ao todo, 23 entidades já manifestaram apoio à criação das Unidades de Conservação (UCs), além do Ministério do Meio Ambiente, que ressaltou a importância ecológica na região, não só para o Estado, mas para todo o mundo.
Contra a ONG empresarial e a favor do meio ambiente, pesam os 12 anos de estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), que deixam claro a relevância ecológica na região e a importância de sua preservação. Além disso, o próprio Ibama alterou os limites das áreas de preservação para que as UCs não interferissem nas atividades econômicas – exploração de petróleo e tráfego de navios.
Para o Ibama e o MMA, não há impedimento algum para a criação das áreas de proteção e a moção apresentada por Sebastião Ribeiro confirma a necessidade de criação destas áreas.
A moção lembra que o projeto para a criação das UCs marinhas já encaminhado pelo Ibama ao Ministério do Meio Ambiente, visa a proteger uma área de 289 quilômetros quadrados, que abrange a orla entre a foz do Rio Preto e a foz do Rio Piraquê-açu, em Aracruz, em forma de Revis.
Já a APA Costas das Algas, abrange uma superfície aproximada de
1.162,15 quilômetros quadrados ou 116.215 hectares, predominantemente em área marinha confrontante aos municípios de Serra, Fundão e Aracruz, cobrindo a plataforma continental desde a linha de costa, até o talude, atingindo em alguns pontos profundidades aproximadas de 700 metros.
Entre as espécies que serão protegidas com a criação das UCs estão 270 espécies de algas, entre as quais laminarias; 60 espécies de poliquetos (vermes marinhos); 69 de crustáceos; 152 espécies de moluscos, e 174 espécies de peixes, alguns considerados nobres, como robalo, badejo, cioba e dourado.
A expectativa agora é que a moção seja aprovada na próxima reunião do Consema, que será realizada na próxima quarta-feira (26). O Consema é composto por integrantes da sociedade civil organizada, do setor empresarial e do setor público. Entretanto, o Fórum das ONGs chegou a se retirar do colegiado, alegando que o conselho não é paritário, já que tem mais representantes do setor empresarial e público, deixando a desejar no que diz respeito às avaliações sobre as grandes poluidoras do Estado.
Diante disso, a votação será aguardada com ansiedade pelos ambientalistas que lutam pela criação das áreas durante anos. Se aprovado o apoio à criação das áreas, diz Sebastião Ribeiro, a vitória será não só contra os “empreendedores” que tentam barrar o projeto a despeito do direito de todos, mas será também uma vitória de todo povo capixaba e para Brasil, já que a preservação das algas calcárias de Santa Cruz é importante para Aracruz, para o Estado, para o Brasil e para o mundo, como um presente às novas gerações e um compromisso patrimonial.
Sebastião Ribeiro acompanha a luta das entidades ambientalistas pela preservação das algas calcáreas do norte do Estado desde a tentativa de implantação da Thotham, que esteve em vias de explorar a região. Na ocasião, o licenciamento da Thotham foi impedido devido aos protestos e ações movidas contra a empresa, contando ainda com o apoio do Ibama, que ajudou a impedir a mineração na área, alertando inclusive para a importância ecológica da região.
O ‘conflito’
A Espírito Santo em Ação, que representa os interesses das empresas ArcelorMittal (ex-CST), Aracruz Celulose, Samarco, Vale e Talento Reciclagem, vem tentando barrar a criação do Revis e da APA no norte do Estado. Entretanto, é sabido entre os ambientalistas que a Talento Reciclagem, por exemplo, requereu ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recrusos Hídricos (Iema), uma autorização para explorar calcário coralíneo na região.
Neste contexto, ambientalistas ressaltam mais uma vez a intenção das grandes empresas de barrar a preservação do meio ambiente no Estado, mesmo quando a proposta tenha partido de uma sugestão da comunidade e com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), visando a proteger parte da região de maior biodiversidade do mar brasileiro.
Composta por uma enorme diversidade biológica, a região é favorecida pela variedade de espécies de algas calcárias e não calcárias e da fauna bentônica associada, pela ocorrência de manguezais e a região costeira frontal à zona marinha. É ameaçada de crescente risco de degradação ambiental, em função da exploração mecanizada e em larga escala dos sedimentos biodetríticos e nódulos de algas calcárias.
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