O termo de acordo entre a Aracruz Celulose, a Associação dos Pequenos Agricultores e Lenhadores de Conceição da Barra (Apal-CB) e a prefeitura local, que autoriza o aproveitamento dos resíduos de eucalipto pelas comunidades quilombolas e do entorno da empresa, será assinado às 16h, na próxima segunda-feira (31), na Universidade Aberta do Brasil, antiga Escola de Pesca.
Além da cata dos restos de eucalipto, que para empresa é lixo, o termo também incentivará a implantação de programas de geração de renda nas comunidades impactadas do entorno, prejudicadas pela degradação ambiental causada pela monocultura do eucalipto.
O termo retoma um antigo acordo entre as partes, que permitia a cata de resíduos por estas comunidades, mas que foi interrompido pela Aracruz Celulose, depois de publicado o edital sobre a titulação do território quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra. Ao todo, 456 famílias vivem da cata do eucalipto na região. Estas famílias poderão retirar resíduos de até 3 centímetros de diâmetro, para garantir a subsistência de suas comunidades.
A quebra do acordo durou um ano, e foi preciso muita luta para que os quilombolas retomassem esse direito. A atividade garante apenas um salário mínimo por família. Para os descendentes de escravos, é uma obrigação da empresa com seus vizinhos.
As comunidades ressaltam que esse se tornou o único meio de sobrevivência, já que após a instalação da empresa, a região ficou totalmente devastada. Não há mais matas nem água, e a terra está contaminada por agrotóxicos, que a empresa usa em suas plantações.
O contrato que será assinado nesta segunda-feira (31) terá duração de 18 meses. Serão beneficiadas 1.500 pessoas, cadastradas na Apal.
A cata de resíduo de eucalipto é revertida na produção de carvão vegetal e mandada pelos quilombolas e produtores rurais da região para as usinas de Ibiraçu e João Neiva, que trabalham com laminas de aço.
A assinatura do contrato era para ser realizada no último dia 19, mas a Apal requereu que fosse realizada em Conceição da Barra, próximo à comunidade que faz a cata, e de seus apoiadores, que garantiram a sustentabilidade destas famílias durante o período em que a Aracruz impediu a atividade.
Os quilombolas são donos de cerca de 50 mil hectares de terras no Espírito Santo, como comprovam pesquisas realizadas pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A maior parte delas ocupada à força ou comprada a preços vis pela Aracruz Celulose durante a ditadura militar. As terras estão no território do Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra.
A APal funciona como um braço da comunidade quilombola. Foi criada depois que a Aracruz Celulose se recusou a negociar com a comunidade quilombola do norte do Estado.
Por força de legislação federal, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cabe a responsabilidade de devolver o território aos quilombolas. Diversos processos neste sentido estão em curso no órgão.
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