MEIO AMBIENTE

Jurong: audiência sobre estaleiro
não aponta ações contra impactos

Com duração de seis horas, a audiência pública para discutir a implantação do estaleiro Jurong, em Barra do Riacho, Aracruz, (norte do Estado), na noite desta quarta-feira (3), foi polêmica. A empresa não apresentou ações de mitigação aos prejuízos ambientais, econômicos e sociais que o empreendimento irá causar, e nenhum posicionamento sobre o estudo reivindicado por pescadores. Informações dão conta de que a Jurong tem oferecido cursos a lideranças comunitárias, em troca de apoio.

“Cobramos o diálogo. Estamos sem informação e já sabemos que a empresa convidou o presidente da Colônia de Pesca de Aracruz, Antônio Vitorino, para um acordo”, ressaltou o presidente da Federação de Pesca do Espírito Santo, Adwalter Lima, conhecido como Franklin.

Segundo ele, os pescadores sequer foram consultados sobre o empreendimento. Além da exclusão do processo, ainda são obrigados a lidar com investidas da empresa, na tentativa de convencê-los a aceitar o estaleiro.

Franklin aponta que o presidente da Colônia de Pesca de Aracruz foi chamado individualmente para uma conversa com os representantes da empresa, que ofereceram um curso de costura para sua mulher, na tentativa de mitigar os impactos que o pescador irá sofrer com o empreendimento.

“O que um curso de costura vai adiantar? O que será feito de nós pescadores?, questionou, pontuando que a Federação está contra este processo de convencimento e não irá se vender.

A medida repete ação denunciada por Mário Camilo, da Associação das Empresas de Turismo de Aracruz (Aeta) e da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema). Documento semelhante foi apresentado à Associação de Moradores da Barra do Sahy, quando um computador, um escaner, acesso à internet, entre outros benefícios, também foram oferecidos, em troca de aval sobre o empreendimento.

O presidente da Federação também ressaltou que a empresa não respondeu aos questionamentos sobre a localização da área de bota fora do estaleiro, nem a respeito do estudo cobrado pelos pescadores, que vai apontar a situação do pescado antes, durante e após a implantação do estaleiro. Franklin denuncia que o estudo sequer começou, e também não há prazo para tal. 

Os pescadores, ao se depararem com a falta de informação que marca o processo, fizeram denúncia ao Ministério Público Estadual (MPES). Entretanto, foram informados de que a responsabilidade pelo caso seria do Ministério Público Federal (MPF). “Encaminhamos nova denúncia e esperamos que algo positivo aconteça”, ressaltou o presidente da Federação.

Os pescadores destacam que os estudos da empresa ignoram o conhecimento da comunidade. “Depois eles destroem tudo, definem ainda área de exclusão, e aumentam em muito o número de embarcações, não sobrando alternativa de trabalho. Já ficamos com muitos prejuízos, e também sofrerão o turismo e a área social. Cinco mil trabalhadores irão para a região por causa da empresa – atraídos por falsas promessas - e irá acontecer o mesmo que na época da Aracruz Celulose (Fibria). Restarão os bolsões de pobreza”, enfatizou Franklin.

A falta de diálogo e de informações precisas sobre os impactos que serão gerados com a instalação do estaleiro também é reclamada por entidades ambientalistas. Muitas delas participavam da comissão que acompanhou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do estaleiro, afirmando que o empreendimento não gerará benefício algum à região.

Relatório entregue ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e à CTA Serviços em Meio Ambiente e Engenharia, empresa responsável pelo estudo ambiental do projeto, enfatizou posição contrária ao empreendimento e ressaltou os impactos à pesca, ao turismo e às comunidades da orla do município, destacando ainda a importância e a sensibilidade ambiental da região costeira, considerando sua rica biodiversidade, endemismo de espécies e características físicas raras, que constituem um ecossistema especial, conforme já constatado por pesquisadores.

Entre os danos, o documento alerta que o estaleiro da Jurong vai degradar áreas de preservação permanente litorâneas, modificar a estrutura do solo; iniciar processo de erosão em manguezais marítimos, praias e restingas; fragilizar estrutura de fixação da vegetação de mangue; comprometer as condições de alimentação, abrigo e crescimento de espécies marinhas - muitas delas de grande importância para as atividades pesqueiras -, e reduzir o aporte de alimentos de tartarugas marinhas.

Da mesma maneira, prevê alteração no local de trabalho e sobrevivência das populações tradicionais, inviabilizando a maior parte da atividade pesqueira artesanal e de pequena escala praticada pelas comunidades locais, com sérios impactos sociais.

Segundo as entidades, a descaracterização ambiental, paisagística e social, com conseqüente queda da qualidade de vida local, irá gerar prejuízos irreversíveis e riscos à sobrevivência das comunidades que vivem na área de influência do empreendimento.

Local do empreendimento

O documento destaca que o estaleiro está previsto para ser implantado em litoral rochoso constituído por concreções limoníticas (formações de arenitos), manguezais marítimos (manguinhos) e estuários com grandes extensões de manguezais preservados. É ainda local de reprodução de espécies raras e endêmicas, área de distribuição e reprodução de espécies ameaçadas (cetáceos e quelônios), e situs geográfico de transição zoológica, botânica e geográfica de tropical para subtropical.

Na região, são registradas ocorrências de correntes ciclônicas de ressurgência, que, associadas à elevada biomassa de organismos plantônicos, cria condições especiais para reprodução da fauna, o que recebe o nome de Giro de Vitória.

Abriga os bancos de algas calcárias e laminaria especiais, com flora considerada um ponto de alta diversidade, quando comparada com outros locais do litoral brasileiro, como Abrolhos. As entidades destacam que, de todos estes situs no País, o mais importante é o do Espírito Santo, localizado entre Guarapari e São Mateus, sendo o de Aracruz o mais representativo. E apontam: “Esses são os organismos que mais concentram o carbonato calcário em seu corpo dentre todos do planeta, formando verdadeiros arrecifes naturais, tendo como principal função a fixação do CO2”.

Tamanha relevância ambiental fez com que há anos se iniciasse um debate sobre a necessidade de ser criada na região a Área de Proteção Ambiental (APA) das Algas e ainda o Refúgio de Vida Silvestre (Rebio) de Santa Cruz. Elaborados pelo Ibama, os projetos são antiga reivindicação de dezenas de entidades capixabas preocupadas com a conservação da área. Mas os processos estão parados em Brasília, devido a pressões políticas e empresariais.

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