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2/3/2010
CNMP inaugura fase de inspeções:
terceirização no ES pode entrar na mira
Nerter Samora
Foto capa: Arquivo SD
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está inaugurando uma nova fase sobre a fiscalização externa dos MPs de todo País. Seguindo os passos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CNMP realizou uma inspeção no estado do Piauí, onde flagrou elevados repasses financeiros e falta de controle em compras, cenário parecido com a instituição no Espírito Santo. O órgão não descarta a realização de novas inspeções.
De acordo com reportagem publicada no jornal “Estado de São Paulo”, o CNMP iniciou a realização de inspeções por instituições de todo País. Na primeira auditoria, o Conselho escolheu o Ministério do Piauí e já detectou inúmeras irregularidades, de acordo com o relatório preliminar, com 53 páginas.
Entre os casos flagrados no MP piauiense, o Conselho detectou a sonegação de Imposto de Renda, a contratação de estagiários com salários acima de R$ 5 mil mensais e o pagamento de vencimentos de até R$ 61 mil a alguns procuradores de Justiça – duas vezes e meio superior ao teto fixado pela Constituição de 88.
Para aumentar a retirada mensal de seus integrantes, entre 2005 e 2008, o MP piauiense pagou aos seus membros, além dos salários, jetons de R$ 2 mil a R$ 3 mil por participação em reuniões. Além de gratificações que variavam de R$ 1 mil a R$ 9 mil por mês, independentemente da assiduidade ao trabalho. Segundo o CNMP, as folhas de pagamento do órgão jamais foram enviadas para o Tribunal de Contas do Estado.
Outras irregularidades constatadas envolvem malversação de recursos públicos, tráfico de influência e nepotismo. Os corregedores do CNMP descobriram que um prédio anexo do MP piauiense foi comprado sem concorrência. Desde o início da inspeção, o Conselho já enviou 170 notificações à instituição piauiense e, assim como o CNJ, as punições vão de advertência à aposentadoria compulsória.
A primeira ação mais efetiva do CNMP deve deflagrar uma sequência de inspeções no restante das instituições no País. Apesar de o Conselho não ter definido o cronograma de ações, o Ministério Público Estadual (MPES) capixaba pode ser alvo de uma ação semelhante. Os episódios encontrados no estado do Piauí não diferem muito da realidade no MP capixaba, flagrada em uma auditoria do Tribunal de Contas ainda sem julgamento.
O relatório do Tribunal aponta repasses milionários a membros do MPES, desde reposições salariais até a devolução de valores retidos em contribuições tributárias e previdenciárias com o dinheiro saindo dos cofres do Estado. No final de 2002, o então procurador-chefe de Justiça José Maria Rodrigues de Oliveira Filho determinou o pagamento de R$ 43.686.000,00 das perdas na conversão da URV para o Plano Real (11,98%).
Mesmo sem os repasses previdenciários terem sido descontados, segundo a determinação do procurador José Maria, e ladeado pela “eminência parda” da época, o atual chefe do MPES, Fernando Zardini, as “contribuições” foram pagas. Comandada pela nova cúpula, José Paulo Calmon Nogueira da Gama (atual desembargador de Justiça) e Heloísa Malta Carpi, os repasses chegaram a R$ 15,5 milhões, com todos os recursos saindo diretamente dos cofres públicos.
No caso dos valores atribuídos ao retido no Fisco (R$ 11.499.000,00), esse dinheiro saiu direto de áreas essenciais do Estado. Para isso, o governador Paulo Hartung transferiu recursos destinados às áreas de Saúde, Segurança e Justiça. Já a reposição do valor recolhido ao IPAJM (R$ 4.052.000,00) passou por cima de um parecer técnico contrário do instituto de previdência estadual.
Um outro problema no MP capixaba que gerou, inclusive, uma reclamação no CNMP, são os abusos na contratação de mão-de-obra terceirizada. Mesmo com a convocação dos aprovados em concurso público desde o início de 2009, o MPES mantém os contratos com a empresa mineira Elite Serviços Ltda., responsável pela terceirização na instituição.
De acordo com informações do MPES, a instituição contava até o mês de janeiro deste ano com 324 funcionários terceirizados, ocupando funções desde motoristas até auxiliares de promotoria, atuando junto de promotores e procuradores de Justiça. O nível de terceirização é próximo ao apurado há dois anos (331 funcionários), quando foi alvo da ação no CNMP.
O esquema de terceirização no Ministério Público capixaba custa R$ 7,18 milhões anuais. O custo de pagamento do pessoal efetivo (servidores, procuradores e promotores) no ano passado foi de R$ 131.849.221,85 – contando os benefícios e regalias dos membros do MP, que incluem até o pagamento de 26 salários anuais.
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