SEGURANÇA

Militares capixabas preparam novas
acões em favor da PEC dos policiais

Depois de irem a Brasília nesta semana para pressionar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre piso salarial da categoria, os militares capixabas preparam reunião para definir estratégia e garantir aprovação integral da proposta. A decisão será tomada na segunda-feira da próxima semana (8). Categoria não descarta voltar à capital federal.

A medida pretende repercutir nacionalmente. Estão envolvidos nesse movimento, junto aos militares, os deputados federais da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares.

No Espírito Santo, o deputado Capitão Assumção (PSB) participa de reunião às 9 horas de segunda. Ele se reunirá com os militares na Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (Asses). Os militares cogitam organizar uma marcha rumo à Assembléia Legislativa na terça-feira (9), quando a proposta deve voltar à pauta de votações da Câmara Federal. “Vamos fazer uma caminhada até a Assembléia, para que os deputados nos apoiem”, afirma o Sargento Araújo, presidente da Asses.

De volta ao Estado nessa quinta-feira (4), o sargento revelou a intenção dos militares de repetirem a ida a Brasília, na mesma data da caminhada. A expectativa é levar sete ônibus, número igual ao da viagem realizada no início desta semana. A viabilização da viagem vai depender dos recursos financeiros obtidos entre as associações envolvidas no movimento.

A aprovação da PEC 446/09 em primeiro turno na Câmara, depende da votação de quatro destaques feitos ao texto. Mesmo diante dos últimos pontos a serem votados, a apreciação no Plenário promete não ser tranquila. Até agora só foram aprovados os trechos mais consensuais.

Os sinais de divergências ficaram nítidos na última sessão extraordinária, na última quarta-feira (3). Dois deputados pediram ao presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), o não-acolhimento dos quatro destaques restantes, sob o argumento deles invalidarem a motivação da PEC. O presidente não acatou os pedidos e os deputados apresentaram recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para tentar reverter a decisão.

A preocupação dos defensores da PEC é, principalmente, em relação a dois pontos. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Essa ação adia a definição do piso, porque os interessados em aprovar o valor teriam de iniciar a tramitação de uma nova matéria após o desgaste atual para passar a PEC, além de garantir a mobilização contínua da categoria por um período mais longo.

A PEC 446/09 foi proposta no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas recebeu emenda aglutinativa da PEC 300/08. O texto atual prevê um piso salarial provisório de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivos a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A proposta agradou a categoria dos militares do Espírito Santo, desde o início da tramitação. Com baixos salários e com uma legislação punitiva em relação à prestação de serviços informais fora do expediente para complementar a renda, como casos de vigilância e outros tipos de bico, os militares estão insatisfeitos com a renda atual. Dos cerca de 11 mil policiais militares capixabas, aproximadamente oito mil devem ser beneficiados pela medida. Atualmente, o piso salarial da categoria no Espírito Santo é de R$ 1,8 mil.