POLÍTICA

Supremo destranca ação penal contra
Gilson Amaro e Marcos Gazzani

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) destrancou a ação penal contra os ex-deputados estaduais Gilson Amaro (PMDB), atual prefeito de Santa Teresa, e Marcos Gazzani. Os ministros decidiram que o órgão especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) é o fórum competente para julgar a denúncia do Ministério Público por corrupção passiva e lavagem de dinheiro durante a chamada era Gratz.

De acordo com informações do STF, os ministros rejeitaram o recurso em habeas corpus (RHC 100404) dos ex-deputados, que pedia a declaração de nulidade do acórdão do TRF2, que recebera a denúncia e abrira uma ação penal. A defesa de Amaro e Gazzani também pleiteava que o julgamento fosse transferido para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

O relator do RHC no Supremo, ministro Cezar Peluso, afirmou que o fato de dois dos réus serem deputados leva o julgamento para a segunda instância da Justiça Federal. “Entre os réus há deputados estaduais que gozam prerrogativa do foro especial em razão da função, de modo que estou negando provimento ao recurso”, disse o ministro, cujo voto foi referendado pelos demais.

Os dois ex-deputados foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e respondem a ação penal no TRF-2. Eles teriam recebido bens e dinheiro de um empresário em troca da eleição do deputado José Carlos Gratz para a presidência da Assembleia Legislativa. O suposto esquema incluiria outros 16 deputados estaduais à época.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o empresário Carlos Guilherme Lima teria utilizado dinheiro público para corromper membros da Assembléia Legislativa, a fim de garantir a eleição do deputado estadual José Carlos Gratz para a presidência do órgão. Tudo teria sido feito com recursos oriundos da transferência de créditos de ICMS efetuados pela empresa Samarco Mineração S/A em favor da Espírito Santo Centrais Elétrica S/A (Escelsa), no valor de R$ 3 milhões de reais.