Entidades criam Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública
Com formação indicada no início do mês de agosto na plenária final do seminário “O futuro do Hucam em debate”, realizado na Universidade Federal do Estado (Ufes), o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública terá o primeiro encontro para sua criação nesta terça-feira (11), às 18h, na sede da Associação de Docentes da Ufes (Adufes). Sua principal função será realizar ações de enfrentamento a políticas de privatização da saúde, principalmente em relação ao Hospital Universitário Antonio Cassiano de Moraes (Hucam).
O Fórum será formado pelos três segmentos da universidade, por trabalhadores da área da saúde, movimentos sociais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O maior motivo para a criação do Fórum foi a aprovação da entrada do Hucam – maior complexo médico-hospitalar do Estado – na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo governo federal para gerir e captar recursos para os hospitais universitários de todo o País. A Ebserh foi apresentada como a solução para a chamada “crise” dos mesmos, resultado da falta de pessoal.
A Ufes já iniciou o seu processo de entrada na empresa. No último mês, após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) e a própria Ebserh, o Hucam encaminhou a contratação de 444 profissionais por meio de terceirização, a fim de normalizar o atendimento e reabrir 59 leitos. Segundo a reitoria da universidade, a medida é paliativa, mas já inicia a consolidação da empresa.
Segundo o movimento, os hospitais universitários hoje não têm funcionários suficientes para realizar as funções e atender corretamente aos usuários, resultado de políticas de sucateamento da saúde pública implementadas pelos sucessivos governos do País, preferindo a terceirização aos concursos públicos.
A alternativa apresentada pelo governo federal – a Ebserh – é rechaçada pelos movimentos. As entidades que compõem o Fórum, segundo manifesto construído no seminário de agosto, consideram a criação da empresa “um enorme passo no aprofundamento do processo de privatização da política da saúde já em curso”. A Adufes disponibilizou o manifesto em seu site oficial, assim como a lei e o decreto de criação da empresa, a resolução do Conselho Universitário da Ufes que aprova a entrada da empresa no Hucam, entre outros documentos.
Há, também, os que acreditam que a Ebserh não representa a privatização dos hospitais universitários, como é o caso do diretor-geral do Hucam, Emílio Mameri. “Nós não enxergamos da mesma forma que os movimentos estão colocando. A empresa é a única alternativa para recompor o nosso quadro de profissionais”, afirma ele.
A Ebserh poderá, por exemplo, oferecer leitos dos hospitais universitários à iniciativa privada. Segundo a Adufes, isso irá diminuir o número anteriormente destinado ao SUS e criar praticamente dois hospitais dentro do mesmo: o do setor privado, mais ágil e de melhor qualidade; e outro – a “parte pública” – com processos demorados e com menores condições estruturais. Além disso, os hospitais passariam a contratar funcionários não mais por concurso público, mas sim prioritariamente por contrato temporário (via Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT), flexibilizando os vínculos trabalhistas e ferindo a autonomia universitária.
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