Em artigo exclusivo para SÉCULO, o secretário de Estado da Fazenda, João Luiz Tovar, critica “a inércia de procedimentos que só fazem perpetuar o status quo”. E entra de sola na questão: “há que se ousar para adotar medidas que de fato estejam comprometidas com resultados e que possam ser aprovadas pela sociedade”.
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Mudar ou ... mudar

Entre os novos conceitos firmados pela globalização alguns tendem a se firmar na razão direta da capacidade de articulação da sociedade. Um desses é a redução do Estado à dimensão que a sociedade aceite custeá-lo. Se o Estado moderno nasce no século XVIII como a instância mediadora dos conflitos da sociedade é certo que a revolução tecnológica revogou tantos paradigmas que passaram a exigir a redefinição do Estado de sorte a ajustá-lo às novas expectativas e demandas da sociedade.
Essa situação se confirma também aqui no Espírito Santo, ante uma reflexão a respeito das mudanças a serem implementadas e operadas pelo governo, para que o Estado passe a corresponder as suas novas funções e papéis, geradas pela mais radical revolução cultural já experimentada pela humanidade. Tradicionalmente o Estado vem se prestando a instrumento de ação política de grupos hegemônicos num processo amplamente legitimado pelas disputas democráticas. Mas a sociedade certamente quer mais. Clama por uma estrutura burocrática que rompa com a inércia de procedimentos que só fazem perpetuar o status quo. Há que se ousar para adotar medidas que de fato estejam comprometidas com resultados e que possam ser aprovadas pela sociedade.

Assumir e exercer o governo significa o exercício de um poder relativo. Relativo por causa do equívoco institucional que se vê hoje no Brasil onde convivem contraditoriamente um sistema presidencialista com uma Constituição parlamentarista. Reproduzida no âmbito regional, essa situação engendra a questão da governabilidade, em que o Legislativo passa, de fato, a deter o poder de decisão que teoricamente está confiado ao chefe do Executivo e do qual tanto se espera.

A necessidade de acomodar interesses políticos acaba tornando a gestão do Estado um fim em si mesmo fazendo-o se perder do propósito de retornar à sociedade, com dividendos, o que dela se recolhe através de obrigações e impostos. Isso gera o gigantismo do aparato administrativo que consome recursos para sua manutenção, tomando-os às atividades que estariam disponibilizando para a sociedade os serviços requeridos. É claro que se joga um jogo em que as regras são tacitamente pactuadas pelos atores políticos mas isso só faz perpetuar o desencontro entre sociedade e Estado, comunidade e governo.

Isso se torna mais visível quando se percebe o equívoco cultural em que incorrem algumas autoridades ao identificar governo tão somente como o Poder Executivo e não o conjunto dos poderes autônomos que detêm a titularidade e portanto a responsabilidade pelo governo e pelo ato de governar. Medidas de austeridade ou ajustamento impostas pela realidade das finanças públicas precisam ser assumidas não somente pelo executivo mas por todos os demais poderes, mesmo com o desgaste político dessas medidas, não podendo mais ser descartadas pelo que representam de ônus político pois o processo pernicioso se realimenta e a sociedade cobra soluções cujo custo ela ou os setores mais diretamente envolvidos não estão mais dispostos a pagar.

A essa percepção se ajuntam outras também daninhas: no Brasil, as relações da sociedade com o Estado assentaram o entendimento de que o que é público é de ninguém contra a necessária convicção de que o que é público é de todos, daí porque o trato da coisa pública demandar essencialmente escrúpulo e senso de honestidade do administrador.

A prevalência do primeiro conceito lega-nos a cultura do agora é minha vez, em que o gestor de plantão dá vazão a critérios que nem sempre se ajustam aos interesses coletivos, produzindo uma apropriação particular do bem público. A constatação da disparidade dos preços praticados pelos fornecedores de bens e serviços do governo nas suas relações com o mercado é um dos exemplos que revelam uma prática predatória em que o fornecedor não se identifica como membro da sociedade representada pelo governo, mas como o fortuito protagonista de uma oportunidade de tirar proveito pessoal. Não lhe ocorre que se todos adotam o mesmo procedimento instaura-se o espírito do salve-se quem puder que patrocina a auto-extorsão em que ilusoriamente se beneficia ao custo da inevitável exaustão da sua fonte. Algo parecido a queimar as madeiras da casa para alimentar o fogo que o aquece na noite gelada.

A extorsão que se pratica hoje se explica também pela inadimplência do governo. É um argumento parcialmente verdadeiro. Apenas parcialmente, pois considerando que os encargos financeiros praticados em uma economia estabilizada aplicada aos prazos da inadimplência nunca alcançarão os valores embutidos nos preços cobrados ao governo a pretexto de tais atrasos. No fundo prevalece a cultura do individualismo ou do corporativismo em que se perde a noção do todo. E por esse princípio instaura-se um câmbio cruel que institui uma paridade monetária também perversa ,onde cada real do governo não vale em alguns casos cinqüenta centavos. A isso se acresce a urgente necessidade de qualificação dos gastos, de sorte que os dispêndios do governo sejam avaliados prioritariamente pela relação custo/benefício e não dissipados por uma orientação sem qualquer consideração com o verdadeiro interesse público que deve presidir qualquer ato de uma autoridade ou agente administrativo.

Essa perniciosa orientação é, a meu ver, um dos grandes problemas do governo, quando testemunhamos situações em que os titulares das diversas pastas, mais que priorizar legitimamente seus interesse setoriais, entendem que devem sobrepô-los à conveniência do conjunto, do todo ao qual se inserem. Um trabalho judicioso da gestão das finanças estaduais tem produzido um resultado altamente expressivo situando-se mesmo como uma das grandes obras da atual administração estadual. O esforço de contenção, administração de prazos e fluxos de caixa permitiu ao governo alcançar um resultado primário – o saldo do cotejo entre receitas e despesas excluídos os juros e o principal pagos pela dívida pública – positivo, reduzindo-se um déficit de 571 milhões de reais em 1998 para um superávit previsto de aproximadamente 100 milhões no exercício anterior. Um dos mecanismos de gestão é o regime de caixa único, onde as demandas setoriais, mesmo que legítimas de per si, não são passíveis de serem atendidas na totalidade em função das nossas restrições financeiras. Alguns titulares de áreas do governo chegam a recriminar a gestão financeira do Estado por não serem atendidos, imputando ao órgão gestor o ônus do não pagamento.

Importante compreender que os resultados primários crescentes obtidos pelo governo não significam disponibilidade de caixa. No caso do Espírito Santo, em suas cifras atuais, esses indicadores desconsideram desembolsos efetivos com parcelas da dívida pública (da ordem de R$ 20 milhões/mês ), montante que ultrapassa aos gastos de custeio e o custo com a folha de pessoal referente aos pagamentos parcelados dos meses de outubro, novembro e dezembro de 1998. Hoje o funcionário público estadual sabe antecipadamente o dia em que vai receber seu salário. Apesar desses compromissos prioritários estarem rigorosamente em dia, todos reclamam, e até com certa razão, quando se vêem contrariados em suas necessidades de aporte financeiro para saldar compromissos de suas áreas. Ocorre que a soma das demandas excede largamente a disponibilidade financeira produzida pela nossa arrecadação, gerando um hiato.

No início do atual exercício, quando assumimos a Secretaria da Fazenda, passando efetivamente a conhecer o governo, propusemos ao governador José Ignácio a adoção de um critério que permitisse a cada ordenador de despesa sentir um pouco na pele as dificuldades enfrentadas para administrar o gap de recursos. O governador determinou a definição de cotas bimensais para cada setor, onde cada administrador em sua secretaria prioriza seus compromissos mensais. Claro que as cotas não atendem integralmente as demandas de cada pasta ou órgão, mas representam a realidade financeira do Estado e asseguram autonomia relativa na quitação de seus compromissos prioritários.

Há necessidade do governo acatar a relação custo-benefício de seus gastos para corresponder às expectativas da sociedade; isto implica na coragem de romper paradigmas. Hoje, a população funcional do Estado é inchada menos pela necessidade efetiva de um contingente desse tamanho que pelo histórico papel do Estado em prover os empregos e oportunidades de trabalho que caberia ao mercado, ou seja, à iniciativa privada produzir. À falta da oportunidade de trabalho busca-se o emprego público como moeda eleitoral ou de relacionamentos pessoais com as autoridades. Alguém vai pagar a conta, claro. Quem? A sociedade que reclama da ineficiência do governo na prestação dos serviços pelos quais ela já paga caro através de uma pesada tributação (desde que se paguem impostos ao município, ao Estado, à União).
O exame acurado dos gastos públicos permite constatar que a grande distorção, o velho paradigma que está por se romper é o que situa o governo instituindo a máquina administrativa como um fim em si mesmo e não um instrumento para o cumprimento de sua missão: servir à sociedade. Esse princípio inspira a manutenção de estruturas burocráticas que não se justificam pelos resultados prestados e sim pelos interesses que acomodam, a oferta de empregos e cargos, principalmente. Secretarias que podem se reduzir a departamentos; departamentos que podem se resumir à uma seção; seções que podem ser reduzidas ou extintas. O organograma do Estado brasileiro exibe exemplos claros de órgãos que precisam ser reavaliados sob a ótica da relação custo-benefício que geram para a população. Torna-se imprescindível fazer-se um balanço da coisa pública buscando-se as efetivas necessidades da sociedade, priorizando áreas sociais e reduzindo e/ou eliminando aquelas em que o Estado não tem condições de suportar. É fundamental que o governante se libere das estruturas pesadas e desnecessárias, em prol do interesse coletivo, do aprimoramento do aparato burocrático e não a reserva de interesses localizados.

Uma inadiável reforma do Estado implica, portanto, uma necessária reforma na mentalidade que sustenta o conjunto de valores que balizam os atores políticos. Adiá-la significa voltar as costas para uma monumental transformação que engolfa o mundo, onde não estamos ilhados, pelo contrário, intrinsecamente conectados.

Não fossem todas as evidências que mostram claramente a necessidade de se ajustar o Estado às exigências da sociedade, a recente Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor a partir de 2000, impõe ao homem público uma atuação eficaz, obrigando-o a assumir compromissos que não ultrapassem o término de sua administração para serem pagos, estando portanto impedido de transferir responsabilidades financeiras aos gestores futuros. Daí a urgência de rever o conceito de coisa pública , de reavaliar a função do Estado e do governo para que esses absorvam as transformações que a sociedade experimenta.