Deputados aprovam reajuste em auxílio-alimentação dos servidores do Estado

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária nesta terça-feira (6), o projeto de lei (PL) governamental que aumenta o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo de R$ 220,00 para R$ 300,00. O PL 42/2018 altera a Lei 10.723/2017, que regulamenta a concessão do tíquete aos funcionários públicos ativos da administração direta, autarquias e fundações do Estado. 

 

A matéria foi relatada pela deputada Janete de Sá (PMN) em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. 

 

Os R$ 300,00 representam aumento de 36,4% sobre o valor em vigor atualmente para quem tem jornada diária de 8 horas. Conforme consta na proposta, haverá redução proporcional para quem cumpre menor carga horária.  

 

Apesar de Hartung ter anunciado o aumento com pompa e circunstância na prestação de contas realizada na Assembleia na última semana, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) lembra que o benefício continua com uma defasagem de 65%. 

 

De acordo com a entidade, instituído em 1996 com o valor de R$ 176 reais (para 40h), caso fosse devidamente corrigido conforme os índices inflacionários (IGPM), a quantia a ser paga aos servidores estaduais deveria ser de, no mínimo, R$ 868,96.

 

“Enquanto os servidores do executivo irão receber este valor, o auxílio-alimentação dos magistrados, por exemplo, chega a R$ 1.925,01; na Ales [Assembleia] a R$ 1.057 e no MPES à R$ 1.070,08. Mostrando a total falta de isonomia entre os poderes constituídos, que possuem a mesma importância para o desenvolvimento social”, critica o sindicato.

 

Os servidores aguardam, ainda, decisão do Tribunal de Justiça (TJES) sobre o processo que analisa o pagamento retroativo do auxílio-alimentação referente aos anos em que o benefício ficou suspenso. Até o momento, dos 28 desembargadores que compõem o Pleno, onze votaram contra o retroativo, dois a favor dos servidores, dois se declararam suspeitos, e um se absteve. Os que votaram contra justificaram que o pagamento do retroativo criaria um "desequilíbrio financeiro" nas contas do Estado.

 

Assim como a questão do auxílio, demanda antiga só tratada agora, em ano eleitoral, os servidores reivindicam reajuste salarial, negado há quatro anos pelo governo do Estado.