Quarta, 17 Abril 2024

Assembleia instala Comissão da Verdade no próximo dia 15

A Assembleia Legislativa (Ales) lança dia 15 a Comissão Especial da Verdade. O projeto, de autoria do deputado Hércules Silveira (PMDB), promulgado há cerca de um mês, pretende esclarecer os graves casos de violações aos direitos humanos ocorridos no Estado entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964 a 1985). A Comissão foi criada pela resolução nº 3.229, publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial dos Poderes do Estado. 

 
Durante o evento, também vai ocorrer a entrega do prêmio Orlando Bonfim Junior de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que leva o nome de uma das vítimas da ditadura no Estado. 
 
A Comissão da Verdade, em suas investigações, vai trabalhar para tornar públicas as circunstâncias em que ocorreram desaparecimentos forçados, mortes, torturas e ocultações de cadáveres. Os casos mais graves podem, a partir das informações que a Comissão vai receber, ser reconstituídos para que seja prestada a assistência às famílias que têm membros desaparecidos durante o regime militar.
 
O grupo será formado por três deputados titulares: além de Hércules Silveira, também participam da comissão Claudio Vereza (PT) e José Esmeraldo (PR). Ela contará, ainda, com apoios do Ministério Público Estadual (MPES), do poder Executivo e do Judiciário, além de representantes da sociedade civil. A comissão poderá receber testemunhas, convocar entrevistas, promover audiências públicas, solicitar proteção de pessoas ameaçadas, dentre outras ações visando a esclarecer os acontecimentos.
 
O Espírito Santo é, proporcionalmente à sua população, o Estado com o maior número de vítimas da ditadura militar no País. A Comissão da Verdade surge como um fio de esperança a milhares de familiares de desaparecidos, que podem finalmente ter a oportunidade de esclarecer passagens desse obscuro período da história do Estado e do Brasil.

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