Comunidade de São Mateus é receptiva ao modelo humanizado de privação de liberdade
Os moradores de São Mateus (norte do Estado) que compareceram, na última segunda-feira (25), à audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para conhecer o projeto da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), aprovaram o modelo humanizado de encarceramento adotado em 36 municípios de Minas Gerais.
As dúvidas sobre o modelo foram tiradas pelo presidente próprio presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, um dos defensores do modelo. O supervisor das Varas de Execuções Penais, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, avaliou como excepcional a audiência pública. “A presença marcante das pessoas na audiência pública demonstra que a população se preocupa com o assunto, que é a implantação do modelo em São Mateus. Vimos que todos os segmentos da sociedade mateense e até de outros municípios participaram da reunião".
É de fato veio gente de longe. Uma liderança comunitária de Atílio Vivácqua viajou 400 km para participar do debate. Após a audiência pública, ele solicitou ao desembargador José Paulo a implantação de uma unidade feminina da Apac no município que fica no sul do Estado.
Durante o encontro, os moradores presentes ressaltaram o modelo requer o envolvimento dos familiares dos apenados e de toda a sociedade. O modelo da Apac é exemplo em ressocialização de presos dentro e fora do País. A rede de 36 unidades está prestes a ser ampliada em Minas Gerais. A taxa de reincidência nas unidades é de 8,2%, enquanto no resto do País chega a 80%.
O modelo adotado pela Apac preza pela ressocialização do apenado e para a profissionalização dele através da realização de trabalhos e capacitação. No método da Apac, o próprio reeducando é responsável pela recuperação e recebe assistência médica, psicológica, espiritual e jurídica.
Os detentos em regime fechado da unidade de Itaúna (MG) que não terminaram o ensino médio são obrigados a estudar, além de participar de cursos profissionalizantes. Ao serem beneficiados pelo regime semi-aberto, eles colocam em prática o que aprenderam, seja dentro do sistema ou em empresas parceiras.
Nas unidades que utilizam o método há mais regras de disciplina do que qualquer outro presídio – com horários para trabalho e estudo – mas os próprios detentos ficam em poder das chaves das celas e são eles que escoltam os outros até o Fórum para audiências.
São também eles que preparam a própria alimentação, e fazem as refeições com talheres normais.
Os detentos também executam trabalhos nas unidades da Apac. Eles produzem peças para carros – que são vendidas para montadoras e artigos de vestuário como sandálias e roupas.
Veja mais notícias sobre Direitos.
Comentários: