Conselheiros mantêm atual presidente e vice à frente do Conselho Estadual de Direitos Humanos
Em reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) realizada nesta segunda-feira (3) os membros do colegiado reconduziram o conselheiro Gilmar Ferreira à presidência e Bruno Pereira do Nascimento, defensor público à vice-presidência do CEDH.
O conselho ficou vago e, portanto, sem poder exercer as atividades por dois meses. Apesar de ter realizado a eleição em 18 de março e enviado o resultado ao governador Renato Casagrande para publicação de decreto, ela só aconteceu em 17 de maio. Durante esse período não houve atuação do colegiado.
De acordo com o presidente do CEDH, Gilmar Ferreira esta gestão é de continuidade e vai cobrar a implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH).
Durante a gestão anterior o conselho trabalhou na construção dos instrumentos através de audiências públicas em todo o Estado. Os instrumentos devem nortear as ações na área de direitos humanos implementadas no Estado.
Dentre as propostas presentes no PeDH está o fortalecimento dos modelos de agricultura familiar e agroecológica, com ações que preveem a garantia de que nos projetos de reforma agrária e agricultura familiar sejam incentivados, bem como os modelos de produção agroecológica e a inserção produtiva nos mercados formais.
Além disso, o programa também tem eixo de trabalho voltado para a universalização de direitos e combate às desigualdades. Uma das propostas é a ampliação e reestruturação da rede de emissão de registro civil e de nascimento, visando a universalização do registro de nascidos.
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