Quinta, 28 Março 2024

CRP16 entrega moção de repúdio a deputado contra ???cura gay???

CRP16 entrega moção de repúdio a deputado contra ???cura gay???

O Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP16) vai entregar ao deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) uma moção de repúdio e um abaixo-assinado contrários à tentativa de setores do Congresso Nacional de sustar dispositivos da Resolução n° 01/1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à orientação sexual.

 
O deputado está no Estado para participar do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, promovido pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), no qual participa de debate na noite desta sexta-feira (23). Jean é considerado uma das mais expressivas vozes em defesa dos direitos dos LGBTs e de outras minorias no Congresso.
 
O CRP16 segue o entendimento do CFP, que já se pronunciou repudiando a forma antidemocrática como vem sendo conduzido o suposto debate em torno do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que pretende interferir na atuação de psicólogos, permitindo o “tratamento” de homossexuais. 
 
A resolução do CFP é considerada um marco na defesa de direitos humanos, construída no âmbito da regulamentação da Psicologia, se tornou rapidamente referência nos três poderes como dispositivo orientador exemplar de garantia de direitos, servindo de referência para outras profissões, para instituições de ensino superior e de pesquisa.
 
A homossexualidade foi retirada do rol de transtornos psicológicos do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) em 1970 pela American Psychological Association. Já em 1990, Organização Mundial de Saúde (OMS), que retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde (CID 10). No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Medicina reafirmou a decisão da American Psychological Association.
 
O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO), é pauta de audiência pública marcada para o dia 28 de junho, por requerimento dos Deputados Roberto de Lucena (PV/SP) e Pastor Marco Feliciano (PSC/SP). Quatro dos cinco profissionais convidados para a mesa indicam posicionamento favorável à suspensão dos artigos da resolução e não representam instituições ou lugares de produção de conhecimento que possam garantir a necessária pluralidade ao debate.
 
 
 
 
 
 
 
 
  

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