Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher é lembrado nesta quarta-feira
Nesta terça-feira (10) é comemorado o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, data em que refletem as políticas para frear os crescentes números de agressões e homicídios contra mulheres. O Espírito Santo é líder nacional no ranking de homicídios de mulheres, segundo o Mapa da Violência 2012, com taxa de 9,8 mortes violentas de mulheres por grupo de 100 mil habitantes.
Na tentativa de reduzir o crescimento da violência contra a mulher, diversas ações têm sido colocadas em prática nos três poderes. O Tribunal de Justiça do Estado (TJES), por exemplo, tenta garantir a política pública de combate à violência contra a mulher por meio do Centro Integrado da Mulher (CIM). No CIM as mulheres têm a possibilidade de receber um tratamento humanizado, com apoio de equipe multidisciplinar, sem que precise recorrer a até sete locais só para dar andamento às denúncias.
Já no Legislativo, foi criada a Comissão Especial em Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência, presidida pela deputada Luzia Toledo (PMDB). A Assembleia Legislativa também foi palco de uma audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, no dia 11 de maio deste ano.
Na ocasião, a presidente da CPMI, a deputada federal mineira Jô Moraes (PCdoB), e a relatora, a senadora Ana Rita Esgário (PT) concluíram que o Estado não tem estrutura nas delegacias para prestar atendimento às mulheres vítimas de violência.
A primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) com plantão 24 horas do Estado foi inaugurada no fim do mês de setembro deste ano, em Vitória. Nos municípios do interior, o atendimento aos casos de violência doméstica não é feito em Deams, mas em delegacias de atendimento regular.
Em entrevista a Século Diário em setembro deste ano, a juíza Hermínia Azoury, que comanda a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, salientou que o TJES vai cobrar a humanização no ambiente das Deams. “A mulher precisa se sentir protegida de fato ao registrar uma ocorrência”. Ela contou ser a favor que a equipe que atua na Deam seja formada exclusivamente por mulheres, já que, no entendimento dela, o atendimento de ocorrência por um homem fragiliza este processo.
Além disso, ela afirmou que deveria haver uma equipe multidisciplinar para prestar atendimento à mulher já na delegacia, o que não acontece atualmente. O CIM chega com a proposta de suprir essa carência, enquanto não há implantação do plantão e aparelhamento nas Deams.
Além disso, ela afirmou que deveria haver uma equipe multidisciplinar para prestar atendimento à mulher já na delegacia, o que não acontece atualmente. O CIM chega com a proposta de suprir essa carência, enquanto não há implantação do plantão e aparelhamento nas Deams.
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