Discussão sobre maioridade penal deve passar pela promoção de políticas públicas
As discussões em torno da redução da maioridade penal estão sempre em voga, mas se intensificam quando ocorrem casos que chocam a opinião pública e envolvem adolescentes. O homicídio do estudante Victor Hugo Deppman, ocorrido em São Paulo na terça-feira (9), e do motorista de ônibus Valdir Couto Schwontz, morto em Vila Velha na segunda-feira (8), os dois praticados por adolescentes, levantaram a questão da redução da maioridade penal, mas não de políticas públicas para que crianças e adolescentes não entrem na criminalidade em primeiro lugar.
O governo federal tem entendimento muito claro em relação à redução da maioridade penal: é contra. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nessa quinta-feira (11) que a pasta é contra a redução, que é também inconstitucional. Para ele, a redução não implica na diminuição da violência, ou seja, a inclusão de adolescentes no sistema penitenciário não só não reduz a violência, como também contribui para que esses adolescentes deixem o sistema ainda mais violentos do que quando entraram, visto que os estabelecimentos prisionais da maior parte dos estados do País – incluindo o Espírito Santo – falham em ressocializar os detentos.
Já nesta sexta-feira (12), o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, reforçou que o governo é contra a redução da maioridade penal e pediu ajuda aos estados para que seja ampliado e consolidado o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, conhecido como Juventude Viva.
O programa piloto foi lançado o dia 27 de setembro em Maceió, Alagoas, com o objetivo de combater a escalada de homicídio entre jovens negros de todo o País. Dentre as ações a serem desenvolvidas está a redução da vulnerabilidade dessa parcela da população, com a criação de oportunidades que assegurem a inclusão social e a autonomia desses jovens, além do aprimoramento da atuação do Estado para enfrentar o racismo institucional.
O ministro Gilberto Carvalho disse que é ilusão achar que reduzindo a idade penal alguma coisa vá ser resolvida no País, já que bandidos e traficantes vão continuar usando os adolescentes. Ele ressaltou que a situação é mais complexa do que mexer na questão da idade penal e acrescentou que o Juventude Viva previne e dá alternativa para que o jovem, principalmente negro e de periferia, que é a principal vítima, livre-se do estigma da marginalidade por meio de oportunidades de emprego e qualificação.
O programa, no entanto, depende de parceria com estados e municípios para que seja consolidado. No Estado, o Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) já estudou o Juventude Viva, que deveria ter implantação mais célere por ser um dos mais violentos do País para esta parcela da população.
No Estado, a taxa de homicídios de negros está em 63,2 mortes por 100 mil habitantes, enquanto a de brancos é de 17,1 por 100 mil, de acordo com o Mapa da Violência 2012. Considerando que dados do Ministério da Saúde apontam que 53% dos homicídios registrados no País vitimam jovens e que 75% destes jovens são negros, a realidade do Espírito Santo não é diferente.
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