ES abre consulta pública a programa e plano voltados aos direitos humanos

 

Na segunda rodada de construção do PeDH e do PeEDH, a população vai poder opinar para contribuir com o aperfeiçoamento dos documentos em formulação. Esses documentos estabelecem prioridades e definem princípios que devem nortear propostas de ações governamentais para a promoção e defesa dos direitos humanos no Estado.

 

As audiências públicas realizadas no mês de agosto percorreram os municípios de Cariacica, Colatina (noroeste do Estado), Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), São Mateus (norte do Estado) e Vitória. Nos encontros, os moradores das regiões visitadas tiveram a oportunidade de contribuir com sugestões de acréscimo, retirada e aperfeiçoamento das ações nos dois documentos.

 

Dentre as propostas elaboradas na minuta dos projetos, figuram diversas questões de grande importância para o Estado, como o fortalecimento da agricultura familiar e a agroecologia, prevendo em suas ações a garantia de que nos projetos de reforma agrária e agricultura familiar os modelos de produção agroecológica e a inserção destes em mercados formais sejam incentivados. Há, também, um eixo de trabalho voltado para a universalização de direitos e o combate às desigualdades. 

 

Além disso, o Grupo de Trabalho formulou uma proposta de acesso, com políticas estruturantes do governo, à alimentação saudável e adequada. Para isso, ações para a promoção da segurança alimentar, por meio de políticas públicas de produção, distribuição e acesso a alimentos saudáveis devem ser realizadas.  Estão previstos, também, programas de transferência de renda à segurança alimentar e nutricional da criança. Assim, por meio do acompanhamento à saúde e de estímulos a hábitos alimentares saudáveis, o objetivo é erradicar a desnutrição infantil no Estado.