Justiça do Estado concluiu mais de 10 mil inquéritos de violência doméstica
Um levantamento da Coordenadoria da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mostra que nos últimos cinco anos, foram concluídos 10.011 processos relativos à violência doméstica de 14.994 registrados na Justiça estadual. Em 2012 foram condenados 453 homens por prática de violência doméstica, o que representa menos de 5% dos processos concluídos na Justiça.
Os altos índices de violência contra a mulher e de homicídios de mulheres no Estado levou o Espírito Santo a ser escolhido como estado-piloto para as ações da campanha “Compromisso e Atitude: a lei é mais forte”, lançada no Estado no dia 27 de agosto de 2012 e implementada nacionalmente na segunda-feira (7).
Uma das medidas que prevê a campanha é a prioridade para julgamento de casos de assassinatos de mulheres no Tribunal do Júri. A medida pode fazer com que a celeridade da lei Maria da Penha (n° 11.340/2006) seja cumprida.
Um dos resultados da campanha no Estado é a conclusão rápida de inquéritos que apuram violência contra a mulher registrados na Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM). Desde a inauguração da delegacia, em 2010, até setembro de 2012 foram 204 inquéritos abertos para a investigação de assassinatos de mulheres, sendo que 138 foram esclarecidos e encaminhados à Justiça.
Um dos casos de grande repercussão que deve ir a julgamento neste ano é o do policial militar Carlos Magno Feu Júnior, acusado de matar a mulher, Juliana de Jesus dos Santos no dia 4 de julho de 2011 com três tiros na frente ao filho do casal, na época com 11 meses, em Nova Almeida, na Serra.
Atualmente o acusado está preso no Manicômio Judiciário, depois de ter conseguido comprovar, após o crime, que sofre de insanidade mental.
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