Sábado, 20 Abril 2024

Movimentos sociais aguardam assinatura do Programa de Educação em Direitos Humanos

As entidades de proteção e defesa dos direitos humanos e movimentos sociais do Estado se reúnem nesta quinta-feira (10) para discutir estratégias para cobrar do governador Renato Casagrande (PSB) a assinatura do Programa de Educação em Direitos Humanos (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH). 

 
A assinatura dos documentos é aguardada desde o dia 10 de dezembro de 2012, quando o governador era esperado para assinar os dois documentos. Em vez disso, o vice-governador Givaldo Vieira (PT) foi enviado para o evento para fazer a entrega simbólica dos documentos. O ato foi criticado pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira. 
 
Desde então os movimentos sociais tentam cobrar a assinatura dos documentos, que ainda não foi feita. Neste mês completa um ano da instituição do grupo de trabalho (GT) que impulsionou a elaboração do Plano e do Programa. Depois de construída a minuta, os documentos passaram por consulta popular e foram validados por diversas instituições públicas e entidades da sociedade civil. 
 
Do encontro entre as entidades nesta quinta-feira devem sair novas ações para nortear essa cobrança. A alegação do governador para a falta de assinatura foi não ter lido os documentos. No entanto, eles foram entregues ao chefe do executivo um mês antes da solenidade do dia 10 de dezembro e, um mês depois, em 10 de janeiro não houve resposta. 
 
Após a cerimônia, o governador não voltou a falar dos documentos nas inúmeras entrevistas de balanço de gestão, e também não sinalizou que finalmente leu os documentos ou que pretende assiná-los ainda este ano. 

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