Quinta, 28 Março 2024

MPES cria subnúcleos de atendimento a mulheres vítimas de violência

O Ministério Público Estadual (MPES) publicou o ato que institui os subnúcleos de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Diário Oficial desta quinta-feira (11). Os subnúcleos são subordinados ao Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (Nevid) e foram implantados nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Colatina e São Mateus. 

 
Uma das motivações para a criação dos subnúcleos é a necessidade de ampliação, no âmbito do MPES, da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Além disso, o ato que amplia o Nevid também considera o crescente número de casos de violência contra a mulher no Estado. 
 
O Ministério Público é signatário do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, firmado em agosto de 2011, e uma das diretrizes do acordo é a garantia do atendimento às mulheres que sofrem com a violência doméstica.
 
 A necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de direitos humanos como mecanismos eficazes de mitigação da violência também é apontada como motivo de criação dos subnúcleos
 
O Tribunal de Justiça cobra as garantias de defesa da mulher vítima de violência doméstica, pelo Centro Integrado da Mulher (CIM, que tem em um só local atendimento em todos os níveis quando as vítimas procurarem os órgãos públicos para denunciar violência doméstica. No CIM as mulheres têm a possibilidade de receber um tratamento humanizado, com apoio de equipe multidisciplinar, sem que precisem recorrer a até sete locais, só para dar andamento às denúncias. 

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