PLC prevê atendimento especializado a vítimas de violência sexual
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2013, que prevê uma rede de assistência nos estados e municípios a vitimas de violência sexual. A matéria foi elogiada pela presidente da Comissão, senadora Ana Rita Esgário (PT/ES).
Depois de passar pela CDH, o PLC passa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de votação no plenário. O projeto prevê que os municípios devem manter pelo menos um hospital de referência para atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a vítimas de violência sexual. O hospital oferecer ter, no mesmo local, atendimento médico, psicológico atendimento profilático, facilitação do registro policial da ocorrência e coleta de material para identificação do agressor.
Este atendimento já está previsto em um protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não vem sendo cumprido. O projeto de lei busca regular o protocolo.
O projeto de lei também estabelece a realização de diagnóstico e tratamento de lesões, apoio psicológico, profilaxia da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis e informações sobre serviços sanitários disponíveis.
No voto favorável, a senadora Ana Rita ponderou que o projeto não trata de fazer distinção gênero entre vítimas de violência sexual, já que não são raros os casos de violência contra crianças, jovens e idosos, do sexo masculino, bem como contra transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo.
O membro da CDH, senador Paulo Davim (PV/RN), que também é médico salientou que a rede de acolhimento prevista pelo PLC ajuda a reduzir o constrangimento das vítimas de violência sexual.
Veja mais notícias sobre Direitos.
Comentários: