População carcerária do País já passa de meio milhão em 2012
A população carcerária do Brasil chegou à marca de 550 mil presos em 2012, mostrando que o sistema está em colapso e que existe a predileção pelo encarceramento. No Estado a realidade não é diferente. Os dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, mostram que até junho deste ano – data da última atualização do sistema – o Estado tinha déficit de 1.616 vagas no sistema. No entanto, os dados atualizados da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) apontam déficit real de 2.737 vagas.
Além disso, a taxa de detentos é de 418 pesos por grupo de 100 mil habitantes. O tráfico de drogas também é o responsável pelo maior número de encarceramentos. Até junho eram 5.963 presos pelo crime.
Mas o que chama a atenção na realidade das prisões no Estado é o número de negros detidos. São 10.987 presos no somatório entre negros e pardos. Considerando que a violência incide mais entre esta parcela da população, é natural que existam mais detentos entre negros e pardos. Os dados demonstram a falta de políticas públicas de promoção da dignidade desta parcela da população.
Em entrevista ao site Congresso em Foco, o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsável pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional, Luciano Losekann, disse que o que tem aumentado o número de presos no sistema é a reincidência decorrente do tráfico de drogas. Ele acrescentou que construir mais presídios ou aumentar o número de vagas nos que já existem se tornou uma medida paliativa ineficaz.
O juiz também lembrou que encarcerar um indivíduo sem qualquer tratamento pode contribuir para que a pessoa fique mais violenta e com grandes chances de reincidência.
O desembargador Willian Silva, presidente da Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) disse, na ocasião do Seminário Internacional Justiça e Direitos Humanos, realizado em novembro deste ano no Tribunal que o Espírito Santo tem a décima maior população carcerária do País e o Estado ocupa o oitavo lugar na taxa de encarceramento. Ele ressaltou que a maior parte desses presos é provisória, que poderiam estar em liberdade caso a adoção de medidas cautelares e a fiscalização do cumprimento delas funcionassem.
Na época, haviam entrado no sistema 2.614 pessoas, cujas penas não ultrapassariam quatro anos. "Essa é uma covardia do legislador [...] todos sabemos que uma pena que não ultrapassa quatro anos deve ser substituída por pena alternativa, por uma prestação de serviço à comunidade, interdição temporária de direitos. O problema é que nós não temos como fiscalizar a aplicação de algumas penas alternativas, então acabamos tendo como alternativa muitas vezes, e lamentavelmente, a privação da liberdade do sujeito".
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