TJES entrega os primeiros dispositivos de proteção às mulheres vítimas de violência

A apresentação do dispositivo contou com a presença da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), Aparecida Gonçalves, que representou a ministra Eleonora Menicucci. A secretária disse que para avançar na aplicabilidade da Lei Maria da Penha (11.340/06) é preciso envolver família, vizinhos e colegas de trabalho. Aparecida ressaltou que não é possível fazer o enfrentamento à violência doméstica se a mudança de pensamento em relação às agressões de toda a sociedade não acontecer. 

 

A secretária nacional lembrou do pedido da presidente Dilma Rousseff, feito em 13 de março deste ano, de tolerância zero com a violência contra a mulher. Aparecida disse que para que isso aconteça são necessárias políticas públicas efetivas para coibir as agressões. 

 

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PSDB), disse que o município tem dois títulos que não são agradáveis, o de mais violento para mulheres e o segundo para os  jovens, principalmente os negros. O apoio às mulheres que recebem o botão do pânico será dado pela Guarda Civil Municipal de Vitória, através da Patrulha Maria da Penha, sempre que o dispositivo for acionado. Luciano espera que o dispositivo tenha sucesso e que em pouco tempo todas as 4,5 mil mulheres sob medida protetiva em Vitória sejam beneficiadas. 

 

A senadora Ana Rita Esgário (PT), que também esteve no evento, ressaltou a importância da parceria entre a prefeitura de Vitória e o Tribunal de Justiça, lembrando que deveria ser estendida às demais prefeituras. Ela lembrou que em breve a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, da qual é relatora, vai divulgar o relatório apontando políticas públicas nas três esferas de poder que visam a reduzir os índices de violência contra a mulher. 

 

A juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, chefe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, salientou a importância do botão do pânico, ao lembrar que o agressor não respeita a medida protetiva que a vítima consegue na Justiça, já que é só um papel e existe a dificuldade na fiscalização. Com o dispositivo, depois do acionamento, a Central de Monitoramento do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) recebe a identificação do local em que o dispositivo foi acionado e a gravação de áudio do ambiente é iniciada. Tudo o que for gravado fica armazenado à disposição da Justiça e pode ser usado como prova contra o agressor. A Central encaminha as informações para a Patrulha Maria da Penha, que se dirige ao local em que a medida protetiva foi descumprida, prestando atendimento imediato à vítima.