O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) denunciou o ex-prefeito de João Neiva (região norte), Luiz Carlos Peruchi, por fraudes em licitação durante convênio com a União. Na denúncia ajuizada na última semana, o órgão ministerial narra irregularidades na contratação das obras de desassoreamento e desobstrução do Rio Piraquê-Açu, orçada em R$ 350 mil. As ilegalidades foram apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que indicou o suposto direcionamento do certame.
De acordo com informações do MPF-ES, o relatório do órgão de controle indicou uma série de irregularidades, que foram apuradas em inquérito policial: a limitação da competitividade no procedimento licitatório; a homologação de proposta de preços em desacordo com o edital; a realização de aditivos ao contrato sem a autorização do Ministério da Integração Nacional; além da utilização de recursos do convênio para pagamento de metas nele não previstas.
Para o Ministério Público, as obras foram direcionadas para a empresa Everest Tecnologia em Serviços Ltda, que teria apresentado uma proposta com sobrepreço de R$ 50 mil, o que estava em desacordo com o edital da licitação e em tese provocaria sua desclassificação do processo. No entanto, o ex-prefeito Luiz Carlos Peruchi teria homologado voluntariamente o objeto da licitação à Everest com o claro propósito de beneficiá-la.
Além disso, o ex-chefe do Executivo municipal teria admitido, em depoimento, a utilização indevida de verbas federais para o pagamento de metas não previstas no convênio – para pagar o projeto e a licença ambiental para execução deste. O processo tramita na 1ª Vara Federal de Linhares sob o número 0000207-73.2013.4.02.5004.
