O ex-secretário da Fazenda no governo Paulo Hartung, Bruno Pessanha Negris, foi ouvido, nesta segunda-feira (3) durante a reunião da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa. O atual diretor do Banestes não soube esclarecer sobre os valores gastos – mais de R$ 25 milhões – com as obras do posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul, mesmo após estudos que apontaram a inviabilidade dos postos. Na mesma sessão, os membros da comissão aprovaram a instauração de uma auditoria no contrato da empreitada.
Durante o depoimento, o ex-secretário – na época subsecretário da pasta, responsável pelo parecer a favor da extinção dos postos fiscais, em 2009 – repetiu o discurso de que as obras não teriam causado prejuízo ao erário. Segundo Bruno Negris, a construção do posto fazia parte do planejamento estratégico, quando os serviços foram contratados, em 2003. Entretanto, ele não soube explicar por que se aplicou um alto volume de recursos na obra.
Segundo ele, a construção do posto fiscal não estava em consonância com o que acontecia no cenário nacional. Negris afirmou que, a partir de 2006, os órgãos dos Fiscos estaduais passaram a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), vista como uma forma mais eficiente de fiscalização. Apesar da mudança no cenário acontecer no ano seguinte do início das obras, os trabalhos no “posto fantasma” não sofreram qualquer alteração para diminuir o prejuízo ao erário.
Sobre a contratação de aditivo nas obras pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB), mesmo após a extinção dos postos fiscais, o ex-secretário afirmou que o objetivo era de preservar o local, uma vez que as fortes chuvas poderiam prejudicar a infraestrutura da obra, que não saiu da fase de terraplanagem. Tese que não foi suficiente para livrar o ex-secretário e mais sete pessoas – entre elas, o ex-governador Paulo Hartung – de responderem a uma ação de improbidade por “torrar” o dinheiro público.
As explicações de Bruno Negris também não convenceram aos deputados, em especial, o presidente da comissão, Marcelo Santos (PMDB), que ampliou o tom das críticas. “Os senhores me perdoem, mas nada que vocês digam aqui vai desenterrar os quase R$ 25 milhões que, a meu ver, foram investidos sem ter como base o interesse público”, afirmou.
O deputado Gilsinho Lopes (PR), que se movimentou para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), também se mostrou insatisfeito com os esclarecimentos: “O que nos deixa triste é o descaso com o dinheiro público. A primeira etapa da obra custou mais de R$ 24 milhões e hoje está abandonada, inclusive com material tóxico e restos da obra, além de um asfalto de má qualidade”.
Apesar das manifestações de desaprovação, ouvidas de perto pelo líder do governo, Sérgio Borges (PMDB), que acompanhou a sessão, a única medida concreta foi a aprovação da instauração de uma auditoria para apurar os gastos com a obra. O requerimento foi apresentado pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), que solicitou a realização de uma análise nos contratos e documentos relacionados ao posto fiscal com apoio da área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPC), que deve garantir a independência necessária aos trabalhos.
Gilsinho Lopes também sugeriu que a comissão busque um relatório de um profissional de engenharia com análise sobre os valores da obra e execução. Na ocasião, o presidente da comissão reiterou o pedido de documentos relacionados às obras. Desta vez, Marcelo Santos solicitou uma cópia do documento de entrega da obra e da autorização para a suplementação financeira destinada para a obra.
