O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Marcelo Jones de Souza Noto, determinou, nessa quarta-feira (14), o desbloqueio das contas bancárias de todos os denunciados na Operação Lee Oswald. Na decisão, o magistrado ratificou o entendimento do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) Pedro Valls Feu Rosa, que havia solicitado a liberação no período em que relatava a ação penal. No mês de junho, os autos do processo “desceram” do TJES para o fórum do município.
No texto, o juiz destaca que o representante do Ministério Público Estadual (MPE) reforçou também o entendimento pelo fim da restrição. “Logo ainda que tenha havido deslocamento de competência com a remessa dos autos à 1ª instância não vislumbro razões para decidir de forma contrária ao que fez o eminente desembargador, então relator do presente processo”, apontou.
Na mesma decisão, o magistrado ratificou sua decisão anterior de reintegrar o policial militar Walas Bueno da Silva, acusado de integrar a milícia do ex-prefeito cassado do município, Reginaldo Quinta (PTB), aos quadros da corporação. O juiz Marcelo Noto informou que, a partir de agora, vai analisar novamente a denúncia que foi ratificada pela Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy.
Em junho deste ano, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa determinou o deslocamento de duas ações penais relacionadas às denúncias de fraudes em licitação e contratos em prefeituras capixabas. Ao todo, foram denunciadas 43 pessoas – entre elas, ex-prefeitos, servidores públicos e empresários – por participação no esquema. Com a descida dos autos, devido à perda de foro privilegiado de alguns denunciados, o caso foi desmembrado em duas ações penais: uma em Presidente Kennedy, foco principal da operação, e Fundão (litoral norte capixaba).
O desfecho levou as investigações sobre o escândalo à estaca zero, uma vez que a denúncia então formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) havia sido rejeitada pelo desembargador. Na época, Pedro Valls argumentou que a peça de acusação não havia considerado elementos que constavam nos autos, como os episódios de corrupção no governo Paulo Hartung (PMDB) – naquilo que chamou de “maior escândalo de corrupção da história do Espírito Santo”.
De acordo as investigações da Polícia Federal, o bando é acusado de fraudes em 21 contratos que chegam a R$ 55 milhões. Deste total, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço. Durante a operação policial, deflagrada no dia 19 de abril de 2012, foram presas 28 pessoas, entre elas o então prefeito Reginaldo Quinta, que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores em decorrência das denúncias.
