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TJES determina afastamento de auditor fiscal investigado por improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou, nessa segunda-feira (21), o afastamento do cargo do auditor fiscal estadual, Sandro Martins Baptista, acusado de participação em esquema de fraudes tributárias. Ele e mais dois colegas respondem a uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), que tramita há mais de quatro anos. O auditor chegou a ser afastado do cargo em decorrência do processo, mas o juízo havia determinado o retorno às atividades no final do ano passado.

No entanto, o Ministério Público entrou com recurso no TJES, solicitando a decretação de uma nova ordem de afastamento, pleito que foi atendido pelo colegiado. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, entendeu pela manutenção do afastamento de Samuel Baptista até o julgamento final da ação de improbidade, que tramita na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual sob n º 0015791-89.2010.8.08.0024.

Para o magistrado, “embora a instrução processual possa ter sido considerada encerrada, a verossimilhança das alegações apresentadas pelo Ministério Público persistem no momento, não tendo sido apresentados elementos que convençam do contrário”. “Assim, parece-me que seja prudente a manutenção do afastamento do recorrido, que, embora não possa mais atrapalhar a instrução processual está sendo acusado de violar seu dever precípuo, que o de zelar pelo erário estadual”, completou.

Na denúncia original, o Ministério Público acusa o auditor fiscal de ter participado de um suposto esquema ilegal de falsificações de documentos relativos ao recolhimento fiscal e a utilização de empresas fictícias para a sonegação de tributos. Figuram ainda como réus no processo, os auditores fiscais Aguito Alexandre da Silva e Gilberto Profilo.

Durante as investigações, a promotoria levantou que Samuel Baptista movimentou R$ 548 mil entre os anos de 2003 e 2006. Nesse período, ele teria adquirido vários bens, como uma casa no bairro de Jardim Camburi em Vitória no ano de 2004, uma casa de veraneio em Itaúnas em 2005 e um terreno com 500 metros quadrados no mesmo município de Conceição da Barra no ano seguinte.

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