A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a vigência das medidas cautelares contra o ex-secretário de Administração da Prefeitura de Marataízes (litoral sul), Vilsimar Batista Ferreira, apontado como o braço direito do prefeito afastado Jander Nunes Vidal (PSDB). No julgamento, o colegiado destacou a existência de indícios de perseguição, coações a testemunhas e até a destruição de provas por parte do grupo do ex-secretário, que responde a acusação de fraudes em um concurso público para professores municipais.
No acórdão do julgamento, publicado nesta quarta-feira (4), o colegiado vislumbrou a possibilidade de o ex-secretário atrapalhar a instrução da ação de improbidade, caso possa retornar à administração ou até mesmo manter contato com testemunhas, vereadores ou servidores da administração pública. Desde novembro do ano passado, Vilsimar Batista também está proibido de acessar o prédio das repartições públicas no município, mesma sanção imposta ao prefeito afastado.
“Dos autos extraem-se indícios de perseguição política, demissões e exonerações de servidores mediante coação, instauração de processos administrativos disciplinares contra servidores contrários à ‘gestão municipal’, fraude na designação de servidores, irregularidades em licitações, destruição de provas, entre outros atos incompatíveis com o exercício probo do cargo público. Esses elementos justificam as medidas cautelares impostas pelo juízo de 1º grau”, afirmou o relator do caso, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.
O colegiado também manteve a indisponibilidade dos bens do ex-secretário, que é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de participação no esquema de fraudes no processo seletivo para contratação de profissionais da educação, em regime de designação temporária, em fevereiro de 2011. Figuram no mesmo processo (0004052-76.2013.8.08.0069), a ex-secretária de Educação, Calcinéa Marvila de Oliveira, além da ex-vice-prefeita Dilcéia Marvila de Oliveira, que é irmã da ex-secretária, e o funcionário de uma prestadora de serviço da prefeitura (Wagner Rudeck Sthel Cock).
Segundo a denúncia, as irmãs Cálcinéa e Dilcéia Marvila teriam se reunido com Wagner e realizaram a alteração no resultado do processo seletivo com a anuência de Vilsimar. Eles solicitaram que um motorista da prefeitura fizesse o transporte do funcionário da empresa, que foi encarregado de levar o resultado final para adulteração. A promotoria destacou que as fraudes teriam sido confirmadas em sindicância aberta pela própria administração, logo após o início das investigações.
O Ministério Público sustenta que a fraude teria o objetivo de beneficiar 12 pessoas, entre eles familiares e apadrinhados dos envolvidos. Todos os denunciados foram intimados para a especificação das provas que pretendem utilizar no trâmite da ação, sob pena de julgamento antecipado da lide, isto é, quando a juíza pode decidir com base nas provas que já foram produzidas.
