O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), manteve a decisão que liberou a realização da audiência pública de proclamação e escolha de outorgas do concurso público para cartórios no Espírito Santo. A sessão já está marcada para a próxima segunda-feira (19). Na decisão prolatada na última semana, o magistrado indeferiu o pedido de reconsideração feito por uma candidata, que havia obtido uma liminar para suspender a audiência – inicialmente marcada para o dia dois.
No agravo de instrumento (0055350-46.2016.4.01.0000), a candidata Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral – sexta colocada no concurso – questionava os efeitos da derrubada da liminar, em que autorizava o tribunal a transferir a audiência da manhã para a tarde do mesmo dia dois. A candidata alegou que ela e outros candidatos poderiam ser prejudicados por já terem deixado o Estado. No entanto, o relator considerou que não houve qualquer prejuízo com a redesignação da data.
Outro ponto questionado foi quanto à eventual distribuição de novos cartórios, além daquelas vagas previstas em edital. Para Jirair Meguerian, as novas unidades poderão ser distribuídas futuramente, em caso de procedência da ação movida pela candidata. “Assim, a decisão agravada e aquela aqui proferida se limitaram a examinar os possíveis danos que porventura adviriam da manutenção ou do adiamento da audiência de escolha das serventias e, neste agravo, entendi que o dano seria maior com a suspensão da realização daquela etapa do certame”, afirmou.
Na liminar derrubada, o juiz da 4ª Vara Federal de Brasília (DF), Itagiba Catta Preta Neto, avaliou que a suspensão da audiência quer modificar uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à consulta formulada pela Corregedoria Geral de Justiça capixaba. O órgão de controle entendeu pela vedação à oferta das novas vagas, criadas a partir da desacumulação (separação) dos serviços após o lançamento do concurso. A maioria dessas novas vagas oferecem serviços rentáveis em várias regiões, sobretudo, na Grande Vitória.
Resultado final é modificado
Nesta terça-feira (13), o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anunciou a retificação do resultado final do concurso, homologado no início de novembro. Foram modificadas as notas relativas a 11 candidatos nas fases de avaliação de títulos e do resultado da perícia médica para portadores de deficiência. O quantitativo de candidatos habilitados para escolha de outorgas não foi modificando, permanecendo em 171 – mesmo número de vagas previstas no edital.
O concurso para cartórios foi lançado em julho de 2013, após determinação do CNJ. Ao todo, serão ofertadas 114 vagas para provimento (novos tabeliães) e 57 para remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). O concurso teve um índice de 24 candidatos por vaga.
