Advogados trabalhistas querem audiências remarcadas e novos prazos

A Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas (AESAT) enviou um ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), Marcelo Mancilha, requerendo medidas de suporte à advocacia quando o sistema processual eletrônico for retomado. O expediente do órgão está suspenso até o dia 3 de março, em razão de um ataque hacker no último domingo (20).

O ofício pede que, quando o sistema for retomado, as audiências sejam remarcadas e os prazos processuais sejam suspensos por mais dois dias. O objetivo, de acordo com a associação, é permitir que a advocacia consiga gerir o volume de trabalho que estará acumulado, já que será preciso acessar os documentos e demais peças dos processos.

A associação também requer atenção ao quinquídio legal previsto no artigo 841 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e pede que, com o retorno das atividades, as audiências iniciais sejam remarcadas, tendo em vista que, durante esse tempo de paralisação, os advogados não tiveram acesso ao processo para a defesa.

Por fim, o ofício assinado nessa sexta-feira (25) pelo presidente da AESAT, Edimário Araújo da Cunha, também pede que "após o restabelecimento do sistema PJE, que todas as Varas do Trabalho e o Núcleo de Execução Concentrada possam priorizar a expedição dos Alvarás, que os Alvarás sejam expedidos em nome da advocacia".

A suspensão das atividades no TRT-ES já vinha deixando a advocacia que depende da Justiça do Trabalho apreensiva. Desde o último domingo (20), todo o expediente presencial das unidades administrativas e judiciárias no âmbito do TRT17ª está suspenso, bem como as sessões de julgamento nas Turmas e no Pleno do Tribunal, audiências e nas Varas do Trabalho de Vitória e do interior.

Também estão suspensos os prazos processuais judiciais, regimentais e administrativos. A previsão inicial era que a paralisação durasse até a última quarta-feira (23), mas duas prorrogações já foram feitas até então. A última foi nessa sexta-feira (25), quando a suspensão das atividades foi prolongada até o dia 3 de março.

Logo após o ataque, o órgão se resumiu a apontar que "análises iniciais ainda não deram indícios de comprometimento da integridade dos dados, nem de vazamento de dados processuais e pessoais", informando também que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (Etir) estavam atuando para avaliar e conter o incidente.