Enquanto processos polêmicos estão parados, TJES muda de presidência

A presidência e a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) mudam de mãos nesta quinta-feira (12), mas os “pepinos” a serem resolvidos pelo Tribunal continuam os mesmos, em alguns casos, já postergados para o próximo ano. Caso da ação que envolve os escreventes juramentados. O Pleno do Tribunal, depois de mais um pedido de vistas, adiou para 2020 a continuidade do julgamento do processo administrativo (n.º 2019.00.187.037), que trata da regularização dos que prestaram concurso e respondiam pela titularidade das serventias vagas em cartórios. 

Segundo informações de bastidores, o julgamento que foi iniciado há mais de um ano e que é adiado constantemente por pedidos de vistas dos desembargadores, só voltará à pauta no próximo ano, uma vez que envolve elevar as despesas do Tribunal, que já são altas para cobrir a série de "penduricalhos" que engordam ainda mais os salários dos magistrados. O TJES, como sempre, está no limite de gastos com pessoal. Dos desembargadores desimpedidos para votar, ainda faltam 11 se manifestarem. Dos dez que votaram, cinco foram a favor e cinco contra. 

A admissão dos novos titulares de cartórios aprovados no último concurso público foi o que gerou esse situação inusitada e preocupante no Judiciário capixaba. Os escreventes juramentados que respondiam pela titularidade há anos (em alguns casos mais de 40) e pertencem ao quadro do TJES ficaram sem qualquer função, à deriva.

Fechamento de cartórios

Outro tema polêmico a ser resolvido e que envolve a relação do TJES com a Assembleia Legislativa é a questão de fechamento de cartórios em localidades mais afastadas do interior do Estado. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2019, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), e que está para ser votado na  Casa, é uma reação para sustar os efeitos do Provimento 35/2019, do atual corregedor-geral do TJES, Samuel Meira Brasil, que determinou a extinção de 51 cartórios extrajudiciais deficitários e a anexação dos seus acervos à serventia afim, sob o argumento “de absoluta inviabilidade econômico-financeira”. Sobraram críticas de vários deputados ao desembargador e ao ato do Tribunal, que é acusado de não respeitar a instância da Assembleia, que também deveria ter sido consultada. 

Mudanças 

O presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Luiz Teixeira Gama, transfere o cargo para o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa nesta quinta-feira, em sessão solene de posse que será realizada no Salão Pleno do TJES, a partir das 16h.

A nova Mesa Diretora do TJES para o biênio 2020/2021 terá, ainda, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama como vice-presidente; Ney Batista Coutinho no cargo de corregedor-geral da Justiça; e Telêmaco Antunes de Abreu Filho como vice-corregedor geral da Justiça.

O desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama retornará para suas funções na 2ª Câmara Criminal; Samuel Meira Brasil Júnior irá compor a 3ª Câmara Cível; e Carlos Simões Fonseca, vice-corregedor, comporá a 2ª Câmara Cível do TJES, que também presidirá.

Nesta quarta-feira (11), o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, em solenidade que terá início às 16h, toma posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE) para o biênio 2020/2021. Ele substituirá o desembargador Annibal de Rezende Lima, que preside o TRE desde dezembro de 2017.