Ex-assessor confirma troca de cargos denunciada ao MPES em Colatina
Uma sucessão de fatos no mercado político de Colatina (noroeste do Estado), registrados desde a campanha de 2020, teve mais um capítulo nessa segunda-feira (24), com a manifestação ao Ministério Público Estadual (MPES) do ex-assessor parlamentar Guilherme Dalcumune Baldan, em Notícia de Fato (2021.0001.4954-04) que investiga suposta improbidade administrativa decorrente da troca de cargos e nomeações entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores, no início deste ano. As afirmações confrontam os ofícios do prefeito Guerino Balestrassi (PSC) e do vereador citado no caso, Marlucio (Cidadania).
A denúncia, feita ainda em janeiro na Ouvidoria do MPES (OUV 2021079209), aponta que Guilherme, cabo eleitoral do prefeito, teria sido nomeado a pedido dele na Câmara. Guerino, por sua vez, acomodou no cargo de superintendente de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, Gleibson Alves, que era servidor do vereador desde 2017. A intenção da troca seria afastar os impactos decorrentes de um outro procedimento investigatório, que veio à tona nas eleições, envolvendo Guilherme e o grupo do prefeito.
Tanto Balestrassi quanto o vereador Marlucio negaram a acusação sobre os cargos, apontando-a como inverídica em respostas ao promotor de Justiça Cível do município, Sérgio Geraldo Dalla Bernardina Seidel. Já Guilherme confirmou os termos da denúncia e ainda a existência de um acordo político que resultou nas nomeações.
Ele afirma que recebeu, no dia 4 de janeiro, uma ligação da mulher do prefeito, Oscimara de Oliveira, conhecida como Mara, e também secretária municipal de Gabinete, para comparecer à prefeitura. "Ela me disse que faria uma troca de cargos, da seguinte forma: eu sendo nomeado no gabinete do vereador Marlucio Pedro do Nascimento como assessor parlamentar, e o atual assessor do mesmo, Gleibson Alves, seria nomeado em cargo na PMC, e que, pela troca de favores, além de Gleibson, o vereador teria mais dois cargos a ser nomeados por indicação dele".
E continua: "Isso para não dar nenhum problema (..), pois tinha cumprido minha promessa referente ao assunto do Procedimento Preparatório Eleitoral nº 2020.0021.5359-71 (...) e que, em breve, poderia até ser nomeado na PMC, mas que no atual momento era melhor esta nomeação como assessor do vereador".
As nomeações ocorreram no dia 8 de janeiro, no caso de Guilherme, assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jolimar Barbosa (PL), e no dia 14 para Gleibson, retroativa ao dia 11, oficializada por um ato do prefeito. Mas logo depois, ele foi nomeado para outra superintendência, administrativa, na Secretaria Municipal de Interior, onde ainda está lotado, como mostra o Portal da Transparência da gestão municipal.
Em março, como relata o ex-assessor, ele precisou deixar o cargo comissionado devido a uma restrição recorrente do recebimento de benefício. No seu lugar, foi nomeada sua mãe, Maria Auxiliadora Dalcumune, no dia 10 do mesmo mês. "Como o cargo era meu, foi cumprido de imediato", pontuou. No mesmo período, no entanto, ocorreram as notificações da investigação no MPES e, como aponta Guilherme, "outras denúncias envolvendo o vereador", o que teria estabelecido conflitos internos.
Nessa terça-feira (25), Guilherme reiterou a Século Diário os termos de sua manifestação à Promotoria de Colatina no caso das nomeações e informou, ainda, que é autor de denúncias contra o vereador, referentes à compra de um carro, protocoladas no próprio MPES e na Presidência da Câmara, que culminaram inclusive em Boletim de Ocorrência (B.O) na Polícia Civil. Essas medidas, acrescenta, resultaram na exoneração de sua mãe no início deste mês.
Nas respostas enviadas ao MPES, Guerino Balestrassi afirma não ter "qualquer relação ou ingerência sobre a nomeação" de Guilherme na Câmara de Vereadores. Já o vereador Marlucio aponta que, "após a posse, o prefeito precisava de pessoa capacitada para desempenhar a função de superintendente na Secretaria Municipal de Assistência Social e por tal fato convidou Gleibson Alves". Em relação ao seu ex-assessor, disse que "a nomeação ocorreu por capacitação para o exercício do cargo, entretanto, alguns meses depois, não satisfeito com a forma de trabalho, optou por requerer sua exoneração".
Balestrassi (PSC) foi eleito em votação apertada em 2020, com chapa formada pelos partidos PDT, PP, DEM e PSD. Recebeu 34,08% dos votos, pouco à frente de Luciano Merlo (Patri), com 33,01%, na coligação que contou também com o Republicanos, PSDB e MDB. Já o partido de Marlucio, o Cidadania, concorreu com Maricélis, terceira colocada no pleito municipal, alcançando 15,99% do eleitorado.
Ação eleitoral
O caso de troca de cargos sucedeu uma outra denúncia, de abuso de poder econômico e gasto ilícito (nº 2020.0021.5359-71), que acabou sendo arquivada pelo MPES, sob alegação de falta de provas, apesar de constatada as relações entre o investigado, Guilherme Baldan, e o grupo político do prefeito de Colatina. O ex-assessor parlamentar atribui o seu cargo a essa questão, como condição para não expor Guerino.
A investigação decorreu do envio ao MPES de imagens e áudios pelo presidente do diretório municipal do MDB, Lautistone da Silva, sobre proposta de "compra de renúncia" no valor de R$ 1 mil, feita a uma candidata a vereadora pela legenda, Karoleyne dos Santos Sampaio, "com o objetivo de deixar a legenda fraca, enfraquecer o partido, e não eleger vereadores do MDB".
O MPES determinou, na época, busca e apreensão e quebra de dados telefônicos, que revelaram contatos recorrentes entre Guilherme e a mulher do prefeito, Mara de Oliveira, que preside o PSC de Colatina.
"Se por um lado, o histórico de chamadas da linha telefônica do investigado corrobora a alegação feita pelo sr. João Guerino Balestrassi sobre a pouca importância do sr. Guilherme em seu dia a dia de campanha, ausência de relação de amizade e realização de contato telefônico apenas de forma eventual, o mesmo não ocorria com a srª Oscimara Alves de Oliveira, esposa, presidente do PSC e, notoriamente, grande articuladora da campanha eleitoral do marido", aponta o documento.
Os autos também mostram que ela foi informada da oferta feita por Guilherme à candidata do MDB, "sem demonstrar espanto ou desconhecimento do ato".
Outros integrantes da coligação aparecem nas conversas, como o próprio vice-prefeito, Dr. Rogério Resende (PDT), o presidente municipal da legenda, Nilton Locatelli, atual diretor do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear), e Cleuber Melloti, filiado ao PSC e ex-diretor-presidente da autarquia, no mandato anterior de Balestrassi.
"No caso investigado, a compra de renúncia da candidatura de Karoleyne não se consumou, e também não foram colhidas provas sobre a efetiva compra de outras candidaturas. Assim, a conduta praticada por Guilherme Baldan, mesmo com a ciência de Oscimara [Mara] Alves, e conhecimento e orientação de Nilo Locatelli e Cleuber Melotti, embora asquerosa e indicativa de grave violação à moralidade, não se mostra de gravidade determinada para comprometer na normalidade do pleito", apontou a promotora eleitoral da 6ª zona, Bruna Legora de Paula Fernandes, ao determinar o arquivamento, em 30 de dezembro de 2020.
A denúncia, feita ainda em janeiro na Ouvidoria do MPES (OUV 2021079209), aponta que Guilherme, cabo eleitoral do prefeito, teria sido nomeado a pedido dele na Câmara. Guerino, por sua vez, acomodou no cargo de superintendente de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, Gleibson Alves, que era servidor do vereador desde 2017. A intenção da troca seria afastar os impactos decorrentes de um outro procedimento investigatório, que veio à tona nas eleições, envolvendo Guilherme e o grupo do prefeito.
Tanto Balestrassi quanto o vereador Marlucio negaram a acusação sobre os cargos, apontando-a como inverídica em respostas ao promotor de Justiça Cível do município, Sérgio Geraldo Dalla Bernardina Seidel. Já Guilherme confirmou os termos da denúncia e ainda a existência de um acordo político que resultou nas nomeações.
Ele afirma que recebeu, no dia 4 de janeiro, uma ligação da mulher do prefeito, Oscimara de Oliveira, conhecida como Mara, e também secretária municipal de Gabinete, para comparecer à prefeitura. "Ela me disse que faria uma troca de cargos, da seguinte forma: eu sendo nomeado no gabinete do vereador Marlucio Pedro do Nascimento como assessor parlamentar, e o atual assessor do mesmo, Gleibson Alves, seria nomeado em cargo na PMC, e que, pela troca de favores, além de Gleibson, o vereador teria mais dois cargos a ser nomeados por indicação dele".
E continua: "Isso para não dar nenhum problema (..), pois tinha cumprido minha promessa referente ao assunto do Procedimento Preparatório Eleitoral nº 2020.0021.5359-71 (...) e que, em breve, poderia até ser nomeado na PMC, mas que no atual momento era melhor esta nomeação como assessor do vereador".
As nomeações ocorreram no dia 8 de janeiro, no caso de Guilherme, assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jolimar Barbosa (PL), e no dia 14 para Gleibson, retroativa ao dia 11, oficializada por um ato do prefeito. Mas logo depois, ele foi nomeado para outra superintendência, administrativa, na Secretaria Municipal de Interior, onde ainda está lotado, como mostra o Portal da Transparência da gestão municipal.
Em março, como relata o ex-assessor, ele precisou deixar o cargo comissionado devido a uma restrição recorrente do recebimento de benefício. No seu lugar, foi nomeada sua mãe, Maria Auxiliadora Dalcumune, no dia 10 do mesmo mês. "Como o cargo era meu, foi cumprido de imediato", pontuou. No mesmo período, no entanto, ocorreram as notificações da investigação no MPES e, como aponta Guilherme, "outras denúncias envolvendo o vereador", o que teria estabelecido conflitos internos.
Nessa terça-feira (25), Guilherme reiterou a Século Diário os termos de sua manifestação à Promotoria de Colatina no caso das nomeações e informou, ainda, que é autor de denúncias contra o vereador, referentes à compra de um carro, protocoladas no próprio MPES e na Presidência da Câmara, que culminaram inclusive em Boletim de Ocorrência (B.O) na Polícia Civil. Essas medidas, acrescenta, resultaram na exoneração de sua mãe no início deste mês.
Nas respostas enviadas ao MPES, Guerino Balestrassi afirma não ter "qualquer relação ou ingerência sobre a nomeação" de Guilherme na Câmara de Vereadores. Já o vereador Marlucio aponta que, "após a posse, o prefeito precisava de pessoa capacitada para desempenhar a função de superintendente na Secretaria Municipal de Assistência Social e por tal fato convidou Gleibson Alves". Em relação ao seu ex-assessor, disse que "a nomeação ocorreu por capacitação para o exercício do cargo, entretanto, alguns meses depois, não satisfeito com a forma de trabalho, optou por requerer sua exoneração".
Balestrassi (PSC) foi eleito em votação apertada em 2020, com chapa formada pelos partidos PDT, PP, DEM e PSD. Recebeu 34,08% dos votos, pouco à frente de Luciano Merlo (Patri), com 33,01%, na coligação que contou também com o Republicanos, PSDB e MDB. Já o partido de Marlucio, o Cidadania, concorreu com Maricélis, terceira colocada no pleito municipal, alcançando 15,99% do eleitorado.
Ação eleitoral
O caso de troca de cargos sucedeu uma outra denúncia, de abuso de poder econômico e gasto ilícito (nº 2020.0021.5359-71), que acabou sendo arquivada pelo MPES, sob alegação de falta de provas, apesar de constatada as relações entre o investigado, Guilherme Baldan, e o grupo político do prefeito de Colatina. O ex-assessor parlamentar atribui o seu cargo a essa questão, como condição para não expor Guerino.
A investigação decorreu do envio ao MPES de imagens e áudios pelo presidente do diretório municipal do MDB, Lautistone da Silva, sobre proposta de "compra de renúncia" no valor de R$ 1 mil, feita a uma candidata a vereadora pela legenda, Karoleyne dos Santos Sampaio, "com o objetivo de deixar a legenda fraca, enfraquecer o partido, e não eleger vereadores do MDB".
O MPES determinou, na época, busca e apreensão e quebra de dados telefônicos, que revelaram contatos recorrentes entre Guilherme e a mulher do prefeito, Mara de Oliveira, que preside o PSC de Colatina.
"Se por um lado, o histórico de chamadas da linha telefônica do investigado corrobora a alegação feita pelo sr. João Guerino Balestrassi sobre a pouca importância do sr. Guilherme em seu dia a dia de campanha, ausência de relação de amizade e realização de contato telefônico apenas de forma eventual, o mesmo não ocorria com a srª Oscimara Alves de Oliveira, esposa, presidente do PSC e, notoriamente, grande articuladora da campanha eleitoral do marido", aponta o documento.
Os autos também mostram que ela foi informada da oferta feita por Guilherme à candidata do MDB, "sem demonstrar espanto ou desconhecimento do ato".
Outros integrantes da coligação aparecem nas conversas, como o próprio vice-prefeito, Dr. Rogério Resende (PDT), o presidente municipal da legenda, Nilton Locatelli, atual diretor do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear), e Cleuber Melloti, filiado ao PSC e ex-diretor-presidente da autarquia, no mandato anterior de Balestrassi.
"No caso investigado, a compra de renúncia da candidatura de Karoleyne não se consumou, e também não foram colhidas provas sobre a efetiva compra de outras candidaturas. Assim, a conduta praticada por Guilherme Baldan, mesmo com a ciência de Oscimara [Mara] Alves, e conhecimento e orientação de Nilo Locatelli e Cleuber Melotti, embora asquerosa e indicativa de grave violação à moralidade, não se mostra de gravidade determinada para comprometer na normalidade do pleito", apontou a promotora eleitoral da 6ª zona, Bruna Legora de Paula Fernandes, ao determinar o arquivamento, em 30 de dezembro de 2020.
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