Ex-vereador de Vitória terá que devolver R$ 320 mil aos cofres públicos

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, manteve uma condenação imposta ao ex-vereador de Vitória, Sebastião Leite Pelaes (PMDB), ao ressarcimento dos cofres públicos pelo uso indevido de verbas de gabinete. Na decisão publicada nesta terça-feira (8), o magistrado determinou que o ex-vereador recolha um total de R$ 320 mil ao erário, entre a perda de bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e o pagamento de multa civil pelos desvios.



Na sentença do caso, de abril deste ano, o magistrado havia determinado que os valores desviados na contratação de material para o gabinete do ex-vereadores fossem apurados em uma nova fase processual. No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) – autor da ação de improbidade – recorreu sob alegação de que os valores já haviam sido levantados no decorrer do processo, tese acolhida pelo juiz.



“O vício (erro) existente [na sentença inicial] refere-se à falta de liquidez na sentença dos valores da condenação, uma vez que foi determinada a liquidação dos valores devidos por arbitramento. Nesse particular, assiste razão ao Ministério Público. Isso porque, na exordial (petição inicial) o autor ofereceu o valor do dano já apurado, não havendo necessidade de submeter o processo a fase de liquidação”, narra um dos trechos da nova decisão.



Além do ressarcimento aos cofres públicos, Pelaes também foi proibido de contratar com o poder público nos próximos dez anos, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Essa mesma denúncia também resultou em uma condenação criminal ao ex-vereador em setembro de 2007. O peemedebista recorre ainda da sentença de dez anos, dez meses e 20 dias de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e peculato.



Na denúncia, o Ministério Público acusa o ex-vereador de ter utilizado um pet shop – cujo objeto social foi alterado para uma fornecedora de produtos de informática e papelaria – para ficar com as verbas destinadas a compras de material para gastos. Além do ex-vereador, foram condenados a ex-servidora do gabinete Gisele Rembiski e o marido Renato Cunha de Souza – sócio da empresa R.C. Souza Comercial ME, que também foi alvo das sanções na ação.