Inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça começa nesta sexta-feira
Começa nesta sexta-feira (19) a inspeção das atividades do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), inicialmente prevista para o último dia 8, segundo anunciou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos, que serão conduzidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, serão forma digital, de acordo com a Portaria nº 18/2021, que suspendeu as inspeções presenciais já programadas.
A equipe da Corregedoria também faz recomendações às unidades para melhorar seus desempenhos. Os procedimentos de fiscalização podem contar com o apoio de servidores e magistrados de Tribunais e de técnicos de órgãos como Controladoria Geral da União, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e tribunais de contas. Em alguns casos, a Corregedoria Nacional instaura sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves apontados em relatório de inspeção ou correição.
No Espírito Santo, o TJES já havia convocado os servidores ocupantes de cargos comissionados para encaminharem declaração de parentesco, com a finalidade de responder ao questionário prévio da inspeção.
Além do Espírito Santo, as inspeções que foram suspensas nos tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
A inspeção do Conselho Nacional no TJES deverá levantar questões relacionadas ao fechamento de comarcas, levando em conta a média mensal de produtividade, que remete a um questionamento do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindijudiciário). A entidade de classe aponta, entre outros problemas, o deslocamento de servidores do interior para a região da Grande Vitória e outros centros urbanos, dificultando o trabalho nessas comarcas por falta de pessoal qualificado.
O fechamento de comarcas proposta pelo Tribunal também gerou protestos da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e também na Assembleia Legislativa.
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Comentários: 1
COMO É QUE MM. LUIZ FUX “JUIZ DE CARREIRA” PRESIDENTE DO STF VÁ PRESIDIR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM BANDIDOS !?
Fica difícil acreditar no presidente do STF MM. Luiz Fux, sob coação e ameaça propalada pela LAMSA, se reunindo pela manutenção do CRIME PERMANENTE E CONTINUADO de pedágio na Linha Amarela.
1 - A LAMSA é uma ESTELIONATÁRIA segundo relatório de auditoria da CVM-RJ e a OAS-INVEPAR segundo relatórios do TCU.
2 – A LAMSA nunca participou de licitação pela concessão, não tem autorização da ANTT e nunca apresentou Atestado de Capacidade técnica para assumir como determina a lei.
3 – O pedágio LAMSA em AVENIDA é CRIME PERMANENTE CONTINUADO mediante ESBULHO de bens público inalienáveis.
4 – A LAMSA cobra PEDÁGIO sem emissão de nota fiscal fazendo uso de recibos falsos e por estimativa, de apenas 20% dos usuários afrontando o principia de isonomia e as normas sobre Tributo e Preços Publico.
5 – A LAMSA comete crime de extorsão ameaçando multar os contribuintes com de perda de pontos na CNH de quem recusar pagar o que não é devido por lei. Sabendo que o DETRAN não tem respaldo legal para emitir esse tipo de multa em AVENIDAS.
6 – Entre os crimes perpetrados, induzidos ou patrocinados, pela LAMSA-INVEPAR-OAS além dos já citados, está o de FORMAÇÃO DE QUADRILHA e CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICO. Indução a PREVARICAÇÃO, PECULATO e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. (LuizPCarlos).