Juízes suspeitos de venda de sentença podem sair da prisão se pagarem R$ 100 mil

A prisão preventiva dos juízes Carlos Alexandre Gutmann e Alexandre Farina Lopes, que respondem a processo por suspeita de venda de sentença, poderá ser relaxada por meio do pagamento de uma fiança de R$ 100 mil cada um, no prazo de 24 horas. A decisão é do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES),  anunciada em sessão do Pleno desta quinta-feira (9), na qual os desembargadores estabeleceram, também, por maioria de votos, medidas cautelares a serem cumpridas pelos réus.

Os desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Samuel Meira Brasil Júnior votaram contra o relaxamento das prisões dos dois magistrados, que estão envolvidos em um esquema de venda de sentença, na Comarca da Serra, onde atuavam, e estão presos desde o dia 28 de setembro. Farina cumpre o mandado de prisão no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Vitória, e Carlos Alexandre Gutman se encontra em prisão domiciliar. Em julho, eles também chegaram a ser presos, mas foram beneficiados posteriormente por habeas corpus.

Além dos magistrados, poderão deixar a prisão o empresário Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Davi Ferreira da Gama. O empresário deverá pagar o mesmo valor estipulado para os magistrados e, Davi, uma quantia ainda a ser fixada pela relatora do processo, desembargadora Elisabeth Lordes.

Os juízes foram considerados réus em novembro, após a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), resultante da Operação Alma Viva,  segundo a qual Alexandre Farina teria liderado a negociação para venda de sentença em favor de imobiliária da Serra, que tem Eudes como sócio. A decisão foi proferida em março de 2017, pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann.

O procedimento, segundo o MPES, envolveu pagamento de propina, intermediado pelo ex-policial civil Hilário Frasson, preso acusado de ser o mandante do assassinato de sua ex-esposa, a médica Milena Gotardi, em 2017, mesma época em que ocorreram os fatos narrados no processo. A investigação sobre o crime foi que revelou a atuação dos magistrados na venda de sentença. Davi Ferreira da Gama também seria um dos intermediadores do negócio.

Gutmann e Farina respondem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Tribunal de Justiça, que estava com o desembargador Robson Luiz Albanez, afastado nesta quinta-feira, na mesma sessão, após se tornar réu por corrupção em ação penal decorrente da Operação Naufrágio, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A substituta é a juíza Marianne Júdice, escolhida por unanimidade.