Justiça determina que Anvisa libere 6 mil ampolas para Hospital Santa Rita

O juiz federal Aylton Bonomo Junior, da 2ª Vara Federal Cível de Vitória, concedeu liminar nesta sexta-feira (9), determinando que a Agência Nacional de Saúde (Anvisa), garanta, no prazo de 24h, a liberação de 6 mil ampolas do medicamento Rocurônio, utilizado principalmente na intubação de doentes graves acometidos pela Covid-19. Os remédios foram importados pela Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Afecc), mantenedora do Hospital Filantrópico Santa Rita de Cássia de Vitória.

A Anvisa, no entanto, não autorizou a liberação, alegando que não estavam presentes todos os documentos exigidos na Resolução RDC n. 483/2021. O processo administrativo está pendente desde o último dia 24 de março.

Em falta no mercado nacional e indispensável no enfrentamento da pandemia, o Rocurônio está em estado crítico no hospital, como alertou o gerente de Suprimentos, Tiago Zatta de Moraes. No Mandado de Segurança, a informação é que o estoque atual, a contar dessa terça-feira (6), seria de apenas quatro dias, considerando o volume de demanda da última semana. A ação judicial (n.50087856520214025001) foi ajuizada na quarta-feira (7).

O magistrado, após determinar a realização de diligências por parte da Afecc, concedeu a liminar, por entender que o hospital posteriormente juntou aos autos o documento comprobatório da idoneidade do medicamento, emitido por autoridade regulatória de país membro do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano - ICH, atendendo, assim, à exigência da Resolução da Anvisa.

"É certo que esta demanda tangencia interesse coletivo no enfrentamento da pandemia de Covid-19, que vem se agravando no Espírito Santo, sendo de interesse social a liberação de medicamentos idôneos para uso imediato nos hospitais", ressaltou o juiz em sua decisão.

Ele considera, ainda, que é "fato notório e reconhecido pelos órgãos responsáveis pela gestão de saúde pública que a aquisição de medicamentos que integram o 'kit intubação' utilizado em pacientes graves acometidos da Covid-19 encontra-se extremamente dificultada no Estado e no Brasil, havendo real risco de desabastecimento, ante a sobrecarga da demanda".