Justiça nega habeas corpus a Mateusão
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou na sessão desta quarta-feira (8) pedido de habeas corpus em favor do ex-prefeito de Pedro Canário e ex-deputado estadual Mateus Vasconcelos. Com a decisão, Mateusão, como é conhecido, segue preso.
Mateusão foi condenado pela Justiça Federal por irregularidades no repasse de verbas federais. O crime teria sido cometido quando Mateusão comandava a prefeitura de Pedro Canário, extremo norte do Estado.
Além desse crime, Mateusão também foi condenado a cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto,em novembro de 2008, pela Justiça Estadual. Nesse processo, o ex-prefeito é acusado de envolvimento no chamado “Escândalo das Diárias” da Assembleia Legislativa, da época em que era deputado.
No pedido de habeas corpus negado hoje (8), o relator do processo, desembargador José Luiz Barreto Vivas, foi acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Criminal, Adalto Dias Tristão e Sérgio Luiz Teixeira Gama.
Além de reclusão, Mateusão foi condenado a 70 dias de multa, sobre um trigésimo do salário vigente na época do fato, devidamente corrigido quando do pagamento, além de ressarcimento de R$ 35 mil pelos pagamentos das diárias recebidas à época dos fatos em apuração, também devidamente corrigidos, após trânsito em julgado.
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