MP de Contas pede rejeição das contas de quatro prefeitos no exercício de 2012

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu o parecer pela rejeição das contas dos ex-gestores de Vitória, Mantenópolis, Alto Rio Novo e Itaguaçu no exercício de 2012. Em todos os casos, os procuradores de Contas demonstraram o suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os ex-prefeitos João Coser, Eduardo Alves Carneiro (ambos do PT), Edson Soares Benfica (PSD) e Romário Celso Bazílio de Souza (PSDB) são acusados de contrair despesas nos últimos meses de mandato, sem deixar dinheiro em caixa para custeá-las.



De acordo com informações do MPC, os pareceres seguiram o entendimento da área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou o descumprimento do artigo 42 da LRF, que veda os prefeitos, nos dois últimos quadrimestres do mandato, a contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem disponibilidade de caixa suficiente.



No município de Vitória, o órgão ministerial constatou a existência de R$ 53,91 milhões sem lastro financeiro suficiente no caixa municipal. Mesma irregularidade foi verificada nas contas da Prefeitura de Itaguaçu, quando o então prefeito deixou despesas no valor de R$ 1,81 milhão para a gestão seguinte sem o devido lastro financeiro no caixa municipal. Em Alto Rio Novo e Mantenópolis, também foram encontradas outras irregularidades nas contas dos gestores à época.



Conforme levantamento feito pelo MP de Contas, até esta sexta-feira (14), foram emitidos pareceres nas prestações de contas de 2012 de prefeitos de 63 dos 78 municípios capixabas. Desse total, o MPC manifestou-se pela aprovação das contas de 16 prefeitos, pela aprovação com ressalva das contas de um, e pela rejeição das contas de 46 prefeitos. Os pareceres podem ou não ser seguidos pelos relatores das contas no TCE, que apenas emitem o parecer prévio sobre as contas. O julgamento das contas de prefeitos é de responsabilidade das Câmaras de Vereadores.