MPES notifica prefeito de Vitória para que cumpra decreto da quarentena
Ausente nas três reuniões virtuais com gestores municipais realizadas pelo governador Renato Casagrande (PSB) nos últimos dias para alinhar as medidas do período de quarentena no Estado, iniciado nesta quinta-feira (18), o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), foi notificado pelo Ministério Público do Estado (MPES) para que cumpra todas as medidas do decreto estadual, até o próximo dia 31.
Mesma medida já havia sido tomada em relação à Associação dos Municípios do Estado (Amunes), direcionada aos prefeitos do Estado, diante de algumas manifestações públicas de resistência às regras.
Entre as determinações listadas pela Promotoria de Justiça Cível de Vitória a Pazolini, estão a suspensão do funcionamento de quaisquer serviços e atividades considerados não essenciais pelos próximos 14 dias; e adoção imediata de todas as providências administrativas necessárias para que a população do município cumpra a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual, como obriga a Lei Federal nº 13.979/2020.
O serviço público municipal, como aponta o MPES, deve também priorizar sempre que possível o trabalho remoto. O prefeito deve ainda adotar as providências necessárias para o funcionamento com observância das normas sanitárias, ou a suspensão das feiras livres. Praças, parques, jardins, campos de futebol, quadras poliesportivas e outros espaços públicos equivalentes não devem ser utilizados. O município deverá impedir ainda que atividades físicas coletivas sejam realizadas em áreas ou vias públicas.
Em outro ponto, a notificação recomenda que a prefeitura providencie as medidas necessárias para que se evite a utilização de praias, rios, lagoas e cachoeiras, proibindo, nesses locais, o comércio de ambulantes, bem como a prestação de serviços e a instalação de barracas de praia. Os estacionamentos de toda a extensão da orla e outros espaços identificados de aglomeração de pessoas devem ser interditados, sem prejuízo de outras áreas definidas pela municipalidade.
Para que as medidas possam ser cumpridas e efetivadas, o MPES recomenda que seja mobilizada a Guarda Municipal, fiscais de postura e da vigilância sanitária do município, e a Polícia Militar, providenciando, caso necessário, o isolamento dos locais e o fechamento dos acessos.
A notificação também trata da manutenção da fiscalização por parte do município em relação ao funcionamento de hotéis e pousadas, que devem observar o limite de utilização de até 50% da capacidade de quartos nos próximos 14 dias. Estabelecimentos, academias de qualquer natureza e lojas de conveniência de postos de combustíveis devem permanecer fechados para o acesso ao público, sendo proibida a abertura parcial das portas.
Carreatas, passeatas ou qualquer movimento que possa ocasionar o descumprimento do isolamento e o distanciamento social também devem ser coibidas.
"Os decretos estaduais e municipais destinados a conter a disseminação do coronavírus devem ser devidamente observados pelo município, com especial atenção às medidas voltadas à proibição ou limitação de aglomeração de pessoas, bem como para que eventuais transgressores sejam devidamente responsabilizados pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal, com o apoio do órgão de segurança pública local. Por fim, é recomendado que o município se abstenha de expedir ou publicar decretos que contrariem ou flexibilizem normas previstas no Decreto Estadual nº 4838-R 2021", ressalta a notificação.
Com a medida, a Promotoria informa que a notificação "tem natureza recomendatória e premonitória, no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, notadamente a fim de que no futuro não seja alegada
ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados".
Atuação dos prefeitos
Nessa quarta-feira (17), Casagrande realizou a terceira reunião com prefeitos e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Publico Estadual (MPES) para tratar das medidas qualificadas do decreto que instituiu a quarentena, visando interromper a transmissão do coronavírus, considerando o rápido aumento do número de óbitos e casos e a ocupação em mais de 90% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dedicados à Covid-19.
A reunião contou com a presença de 63 dos 78 prefeitos capixabas e representantes de gestores faltosos; da vice-governadora, Jacqueline Moraes (PSB); dos secretários de Estado que integram a Sala de Situação; da procuradora-geral de Justiça, Dra. Luciana Andrade; do presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun.
"Quero agradecer a presença dos de 63 prefeitos, todos em uma unidade muito grande. Um verdadeiro pacto pela vida. Independente das questões políticas, eleitorais e ideológicas, é importante entendermos o perigo do vírus. Estamos vivendo em um País com tensionamento político forte. Uma parcela está preocupada com seu emprego, que é legítimo e outra está travando uma luta eleitoral e política. A pandemia não é combatida apenas pelo Estado, mas também pelos municípios. Essa unidade dá segurança à população capixaba", afirmou o governador.
Entre as determinações listadas pela Promotoria de Justiça Cível de Vitória a Pazolini, estão a suspensão do funcionamento de quaisquer serviços e atividades considerados não essenciais pelos próximos 14 dias; e adoção imediata de todas as providências administrativas necessárias para que a população do município cumpra a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual, como obriga a Lei Federal nº 13.979/2020.
O serviço público municipal, como aponta o MPES, deve também priorizar sempre que possível o trabalho remoto. O prefeito deve ainda adotar as providências necessárias para o funcionamento com observância das normas sanitárias, ou a suspensão das feiras livres. Praças, parques, jardins, campos de futebol, quadras poliesportivas e outros espaços públicos equivalentes não devem ser utilizados. O município deverá impedir ainda que atividades físicas coletivas sejam realizadas em áreas ou vias públicas.
Em outro ponto, a notificação recomenda que a prefeitura providencie as medidas necessárias para que se evite a utilização de praias, rios, lagoas e cachoeiras, proibindo, nesses locais, o comércio de ambulantes, bem como a prestação de serviços e a instalação de barracas de praia. Os estacionamentos de toda a extensão da orla e outros espaços identificados de aglomeração de pessoas devem ser interditados, sem prejuízo de outras áreas definidas pela municipalidade.
Para que as medidas possam ser cumpridas e efetivadas, o MPES recomenda que seja mobilizada a Guarda Municipal, fiscais de postura e da vigilância sanitária do município, e a Polícia Militar, providenciando, caso necessário, o isolamento dos locais e o fechamento dos acessos.
A notificação também trata da manutenção da fiscalização por parte do município em relação ao funcionamento de hotéis e pousadas, que devem observar o limite de utilização de até 50% da capacidade de quartos nos próximos 14 dias. Estabelecimentos, academias de qualquer natureza e lojas de conveniência de postos de combustíveis devem permanecer fechados para o acesso ao público, sendo proibida a abertura parcial das portas.
Carreatas, passeatas ou qualquer movimento que possa ocasionar o descumprimento do isolamento e o distanciamento social também devem ser coibidas.
"Os decretos estaduais e municipais destinados a conter a disseminação do coronavírus devem ser devidamente observados pelo município, com especial atenção às medidas voltadas à proibição ou limitação de aglomeração de pessoas, bem como para que eventuais transgressores sejam devidamente responsabilizados pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal, com o apoio do órgão de segurança pública local. Por fim, é recomendado que o município se abstenha de expedir ou publicar decretos que contrariem ou flexibilizem normas previstas no Decreto Estadual nº 4838-R 2021", ressalta a notificação.
Com a medida, a Promotoria informa que a notificação "tem natureza recomendatória e premonitória, no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, notadamente a fim de que no futuro não seja alegada
ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados".
Atuação dos prefeitos
Nessa quarta-feira (17), Casagrande realizou a terceira reunião com prefeitos e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Publico Estadual (MPES) para tratar das medidas qualificadas do decreto que instituiu a quarentena, visando interromper a transmissão do coronavírus, considerando o rápido aumento do número de óbitos e casos e a ocupação em mais de 90% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dedicados à Covid-19.
A reunião contou com a presença de 63 dos 78 prefeitos capixabas e representantes de gestores faltosos; da vice-governadora, Jacqueline Moraes (PSB); dos secretários de Estado que integram a Sala de Situação; da procuradora-geral de Justiça, Dra. Luciana Andrade; do presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun.
"Quero agradecer a presença dos de 63 prefeitos, todos em uma unidade muito grande. Um verdadeiro pacto pela vida. Independente das questões políticas, eleitorais e ideológicas, é importante entendermos o perigo do vírus. Estamos vivendo em um País com tensionamento político forte. Uma parcela está preocupada com seu emprego, que é legítimo e outra está travando uma luta eleitoral e política. A pandemia não é combatida apenas pelo Estado, mas também pelos municípios. Essa unidade dá segurança à população capixaba", afirmou o governador.
O presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun, cobrou a contribuição dos 78 prefeitos capixabas para que haja o cumprimento efetivo da quarentena, e os alertou que os órgãos de controle estarão atentos a condutas locais que prejudiquem a medida estadual neste período de risco extremo da pandemia.
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Comentários: 47
Lockdown não é plano de ação, lockdown é a total falta de plano.
Tem que fazer igual ao prefeito de Criciúma-SC, lockdown sem remuneração no serviço público, quem ficar em casa fica sem salário, assim como todos os trabalhadores da iniciativa privada estão obrigados a não trabalhar e consequentemente não tem emprego quiçá salário. Quem sustenta esses mesmos servidores públicos(TC, TJ, MP, prefeitos, governadores, etc), que tem o seu salário garantido todo fim de mês, são os empresários com os altos impostos que pagam para sustentar essa máquina, assim é fácil falar em lockdown. Hipocrisia.
A verdade é que todos esses sanguessugas funcionários públicos federais,estaduais e municipais querem mesmo me que tudo pare e continuem sem fazer nada como sempre foi e salários na conta t mês ok?
Comunistas,traidores do BRASIL
. AME O ou DEIXE O!
BRASIL acima de todos,DEUS acima de
Tudo!!!!!!!!
O Governo Federal erra feio na condução da pandemia, aliás nn conduz nada, quer mesmo a exposição do povo ao vírus, na ilusão da imunidade de rebanho, que com as variantes não existe. Mas enfim, o povo pobre precisa de ajuda para poder praticar pelo menos distanciamento social. Precisamos de uma Emenda Constitucional de crise para tirar 10% do salário dos servidores e reverter para o auxilio de meio salario pra 50 milhões. Faça as contas, 10% dá, mas os sanguessugas querem é aumento. Solidariedade zero neste país!!!!
Isso aí, vamos fazer tudo o que o Dória está fazendo em SP, lá está tudo sob controle, provado que medidas restritivas x ônibus lotados funcionam! A hipocrisia e a ignorância das pessoas ainda me espantam, depois de meio século de vida.
Ainda bem que decreto não é lei? esse governador comunista só nos deixou 2 opções ou morre de fome ou morre de covid19, eu quero saber dos leitos e dos hospitais de campanha, isso sim é solução lockdown só e bom pra quem tem salário garantido.
Acho que você esta acusando o cara errado, isso se aplica só presidente Bolsonaro,que não fez nada para evitar tantas mortes.
Esquece Bolsonaro, o STF deu automia para os governadores o dinheiro foi repassado eu tenho que cobrar e do governador, se ele quer fechar o estado ele tem que pagar auxílio, se ficar em casa sem trabalhar evitasse, muitos países já teriam exterminado a doença ,coisa que não está acontecendo pelo contrário pessoas continuam morrendo de covid19, por que o medo adoece,passar fome adoece
Concordo plenamente.
Culpa é do STF, governadores e prefeitos, PRONTO.
Au governador casa grande está enterrano o seu último mandato desde já perdeu o meu voto para próxima eleições
Fui demitido, não recebi auxilio, pago aluguel, tenho 1 filho e esposa. Vivo de bico informal. Te pergunto governador como vou alimentar minha família? Entendo a doença mas sem alimento ficaremos todos doentes . Obrigado !
Vamos pedir para esses que apoiam lockdown e, que devem ter seus salários garantidos todos os meses, para sustentar uma família que está passando necessidade por ter perdido o emprego.
Ate quando agente vai ser vítima desse governador meia boca que gastou todo dinheiro direcionado aos hospitais de campanha e agora se fazendo de Salvador da pátria é um bandido quem além de fecha o comércio deu 14 dias de quarentena pra sai ainda mais do bolso do trabalhando mais ta tranquilo 2022 ta chegando seu ladrão e agente não esqueci de corruptos
Lamentável é ver pessoas defendendo essas medidas no mínimo errôneas!
O governador usando todo o poderio da máquina pública para coagir os prefeitos que se atrevem a se oporem às medidas descabidas, como dizia o grande Winston Churchill; "a democracia não é pra eleger sempre o mais preparado, mas sim, para evitar evitar que o pior permaneça no poder por muito tempo"!
"Eu acho que estamos passando por um período em que muitas pessoas têm entendido que se elas estão com um problema é dever do governo lidar com ele. ‘Eu tenho um problema, eu conseguirei um auxílio. ’ ‘Eu estou sem casa, o governo tem que me dar moradia’. Eles estão colocando o problema na sociedade. E, você sabe, não existe essa coisa de sociedade. Há homens e mulheres individuais e há famílias. Nenhum governo pode fazer nada a não ser através de cada pessoa, e as pessoas precisam olhar para si mesmas em primeiro lugar. É nosso dever olhar para nós mesmos, em seguida, para o nosso próximo. As pessoas tendem a ser muito conscientes dos seus direitos, mas não de seus deveres, pois não há algo como direito ao menos que alguém tenha primeiro encontrado um dever."
Margaret Thatcher
Uma frase muito atual, reflitam!
Não entendi essa cobrança do MPES e de outros órgãos. O STF em decisão sobre o combate a pandemia, tirou a responsabilidade geral da União e entregou aos Estados e municípios, diante disso, as prefeituras tem sua autonomia e não estão submissas as ordens (decretos) do estado ou tô enganado!?.
O STF não tirou a responsabilidade da União em momento nenhum, só determinou que todas as esferas do governo, sejam elas federal, estadual ou municipal, podem trabalhar no combate à pandemia. Quem está se esquivando da responsabilidade, o que já custou quase 300 mil vidas, é o seu presidente negacionista, que incentiva aglomeração, o não uso de máscaras e medicamentos que não funcionam (e pelo contrário, matam).
E vc pelo jeito quer a volta do maior corruPTo que já existiu, aquele quadrilheiro que quebrou o país, aquele ser asqueroso que possui a alma mais honesta do país. Deus tenha misericórdia e nos livre dessa corja.