MPES notifica prefeito de Vitória para que cumpra decreto da quarentena
Ausente nas três reuniões virtuais com gestores municipais realizadas pelo governador Renato Casagrande (PSB) nos últimos dias para alinhar as medidas do período de quarentena no Estado, iniciado nesta quinta-feira (18), o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), foi notificado pelo Ministério Público do Estado (MPES) para que cumpra todas as medidas do decreto estadual, até o próximo dia 31.
Mesma medida já havia sido tomada em relação à Associação dos Municípios do Estado (Amunes), direcionada aos prefeitos do Estado, diante de algumas manifestações públicas de resistência às regras.
Entre as determinações listadas pela Promotoria de Justiça Cível de Vitória a Pazolini, estão a suspensão do funcionamento de quaisquer serviços e atividades considerados não essenciais pelos próximos 14 dias; e adoção imediata de todas as providências administrativas necessárias para que a população do município cumpra a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual, como obriga a Lei Federal nº 13.979/2020.
O serviço público municipal, como aponta o MPES, deve também priorizar sempre que possível o trabalho remoto. O prefeito deve ainda adotar as providências necessárias para o funcionamento com observância das normas sanitárias, ou a suspensão das feiras livres. Praças, parques, jardins, campos de futebol, quadras poliesportivas e outros espaços públicos equivalentes não devem ser utilizados. O município deverá impedir ainda que atividades físicas coletivas sejam realizadas em áreas ou vias públicas.
Em outro ponto, a notificação recomenda que a prefeitura providencie as medidas necessárias para que se evite a utilização de praias, rios, lagoas e cachoeiras, proibindo, nesses locais, o comércio de ambulantes, bem como a prestação de serviços e a instalação de barracas de praia. Os estacionamentos de toda a extensão da orla e outros espaços identificados de aglomeração de pessoas devem ser interditados, sem prejuízo de outras áreas definidas pela municipalidade.
Para que as medidas possam ser cumpridas e efetivadas, o MPES recomenda que seja mobilizada a Guarda Municipal, fiscais de postura e da vigilância sanitária do município, e a Polícia Militar, providenciando, caso necessário, o isolamento dos locais e o fechamento dos acessos.
A notificação também trata da manutenção da fiscalização por parte do município em relação ao funcionamento de hotéis e pousadas, que devem observar o limite de utilização de até 50% da capacidade de quartos nos próximos 14 dias. Estabelecimentos, academias de qualquer natureza e lojas de conveniência de postos de combustíveis devem permanecer fechados para o acesso ao público, sendo proibida a abertura parcial das portas.
Carreatas, passeatas ou qualquer movimento que possa ocasionar o descumprimento do isolamento e o distanciamento social também devem ser coibidas.
"Os decretos estaduais e municipais destinados a conter a disseminação do coronavírus devem ser devidamente observados pelo município, com especial atenção às medidas voltadas à proibição ou limitação de aglomeração de pessoas, bem como para que eventuais transgressores sejam devidamente responsabilizados pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal, com o apoio do órgão de segurança pública local. Por fim, é recomendado que o município se abstenha de expedir ou publicar decretos que contrariem ou flexibilizem normas previstas no Decreto Estadual nº 4838-R 2021", ressalta a notificação.
Com a medida, a Promotoria informa que a notificação "tem natureza recomendatória e premonitória, no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, notadamente a fim de que no futuro não seja alegada
ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados".
Atuação dos prefeitos
Nessa quarta-feira (17), Casagrande realizou a terceira reunião com prefeitos e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Publico Estadual (MPES) para tratar das medidas qualificadas do decreto que instituiu a quarentena, visando interromper a transmissão do coronavírus, considerando o rápido aumento do número de óbitos e casos e a ocupação em mais de 90% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dedicados à Covid-19.
A reunião contou com a presença de 63 dos 78 prefeitos capixabas e representantes de gestores faltosos; da vice-governadora, Jacqueline Moraes (PSB); dos secretários de Estado que integram a Sala de Situação; da procuradora-geral de Justiça, Dra. Luciana Andrade; do presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun.
"Quero agradecer a presença dos de 63 prefeitos, todos em uma unidade muito grande. Um verdadeiro pacto pela vida. Independente das questões políticas, eleitorais e ideológicas, é importante entendermos o perigo do vírus. Estamos vivendo em um País com tensionamento político forte. Uma parcela está preocupada com seu emprego, que é legítimo e outra está travando uma luta eleitoral e política. A pandemia não é combatida apenas pelo Estado, mas também pelos municípios. Essa unidade dá segurança à população capixaba", afirmou o governador.
Entre as determinações listadas pela Promotoria de Justiça Cível de Vitória a Pazolini, estão a suspensão do funcionamento de quaisquer serviços e atividades considerados não essenciais pelos próximos 14 dias; e adoção imediata de todas as providências administrativas necessárias para que a população do município cumpra a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual, como obriga a Lei Federal nº 13.979/2020.
O serviço público municipal, como aponta o MPES, deve também priorizar sempre que possível o trabalho remoto. O prefeito deve ainda adotar as providências necessárias para o funcionamento com observância das normas sanitárias, ou a suspensão das feiras livres. Praças, parques, jardins, campos de futebol, quadras poliesportivas e outros espaços públicos equivalentes não devem ser utilizados. O município deverá impedir ainda que atividades físicas coletivas sejam realizadas em áreas ou vias públicas.
Em outro ponto, a notificação recomenda que a prefeitura providencie as medidas necessárias para que se evite a utilização de praias, rios, lagoas e cachoeiras, proibindo, nesses locais, o comércio de ambulantes, bem como a prestação de serviços e a instalação de barracas de praia. Os estacionamentos de toda a extensão da orla e outros espaços identificados de aglomeração de pessoas devem ser interditados, sem prejuízo de outras áreas definidas pela municipalidade.
Para que as medidas possam ser cumpridas e efetivadas, o MPES recomenda que seja mobilizada a Guarda Municipal, fiscais de postura e da vigilância sanitária do município, e a Polícia Militar, providenciando, caso necessário, o isolamento dos locais e o fechamento dos acessos.
A notificação também trata da manutenção da fiscalização por parte do município em relação ao funcionamento de hotéis e pousadas, que devem observar o limite de utilização de até 50% da capacidade de quartos nos próximos 14 dias. Estabelecimentos, academias de qualquer natureza e lojas de conveniência de postos de combustíveis devem permanecer fechados para o acesso ao público, sendo proibida a abertura parcial das portas.
Carreatas, passeatas ou qualquer movimento que possa ocasionar o descumprimento do isolamento e o distanciamento social também devem ser coibidas.
"Os decretos estaduais e municipais destinados a conter a disseminação do coronavírus devem ser devidamente observados pelo município, com especial atenção às medidas voltadas à proibição ou limitação de aglomeração de pessoas, bem como para que eventuais transgressores sejam devidamente responsabilizados pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal, com o apoio do órgão de segurança pública local. Por fim, é recomendado que o município se abstenha de expedir ou publicar decretos que contrariem ou flexibilizem normas previstas no Decreto Estadual nº 4838-R 2021", ressalta a notificação.
Com a medida, a Promotoria informa que a notificação "tem natureza recomendatória e premonitória, no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, notadamente a fim de que no futuro não seja alegada
ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados".
Atuação dos prefeitos
Nessa quarta-feira (17), Casagrande realizou a terceira reunião com prefeitos e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Publico Estadual (MPES) para tratar das medidas qualificadas do decreto que instituiu a quarentena, visando interromper a transmissão do coronavírus, considerando o rápido aumento do número de óbitos e casos e a ocupação em mais de 90% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dedicados à Covid-19.
A reunião contou com a presença de 63 dos 78 prefeitos capixabas e representantes de gestores faltosos; da vice-governadora, Jacqueline Moraes (PSB); dos secretários de Estado que integram a Sala de Situação; da procuradora-geral de Justiça, Dra. Luciana Andrade; do presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun.
"Quero agradecer a presença dos de 63 prefeitos, todos em uma unidade muito grande. Um verdadeiro pacto pela vida. Independente das questões políticas, eleitorais e ideológicas, é importante entendermos o perigo do vírus. Estamos vivendo em um País com tensionamento político forte. Uma parcela está preocupada com seu emprego, que é legítimo e outra está travando uma luta eleitoral e política. A pandemia não é combatida apenas pelo Estado, mas também pelos municípios. Essa unidade dá segurança à população capixaba", afirmou o governador.
O presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun, cobrou a contribuição dos 78 prefeitos capixabas para que haja o cumprimento efetivo da quarentena, e os alertou que os órgãos de controle estarão atentos a condutas locais que prejudiquem a medida estadual neste período de risco extremo da pandemia.
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Comentários: 47
Não sou Bolsonaro, apesar de ser nosso presidente, melhor ele do que aquele grupo esquerdista, comunista e corrupta, que matou mais brasileiro de fome e sem saúde do que o Covid 19. Eu sou Brasil e torço pelo seu desenvolvimento, pois assim muitos terão empregos e renda para viverem, chega de pão com mortadela para os mulas.
Concordo com vc, só não vê quem se faz de id.....
ESSA COBRANÇA OCORRE POIS JUSTAMENTE O MPES, COM A CF/88, PASSOU A TER PAPEL RELEVANTE, OU SEJA, DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI, PROPOR AÇÕES, TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, SEGUNDO DITAMES LEGAIS, PORÉM, PERCEBO APENAS UMA ATUAÇÃO POLÍTICA E PASSIVA DO NOBRE MINISTÉRIO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO TÃO FESTEJADA PELA POPULAÇÃO, MAS QUE PARECE TER DADO ÀS COSTAS PARA SOCIEDADE E PASSOU DEFENDER CEGAMENTE, AQUELES A QUEM DEVERIA FISCALIZAR EM PROL DO POVO DO ESPÍRITO SANTO.
COM RELAÇÃO AO MPES, EU PERGUNTO QUAL AÇÃO O MPES COBROU DO GOVERNADOR PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES NO TRANSPORTE PÚBLICO? ALÉM DISSO, SERÁ QUE RESTRINGINDO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS, E DEMAIS COMÉRCIOS, NÃO ESTARÁ CONTRIBUINDO AINDA MAIS PARA O AUMENTO DE AGLOMERAÇÕES E VIA DE CONSEQUENCIA DE CONTAMINADOS PELA COVID-19.
O DOUTOR JORGE KALIL FILHO EM ENTREVISTA NO DIA 22/02/2021, AO PROGRAMA DA JOVEM PAN "DIRETO AO PONTO" ENTENDE DIFERENTE, POIS PARA ELE AO AMPLIAR O FUNCIONAMENTO SE POSSIBILITA MENOR AGLOMERAÇÃO.
SÓ PARA ILUSTRAR SEGUE ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE O MÉDICO JORGE KALIL FILHO:
"professor titular de imunologia clínica e alergia da Faculdade de Medicina da USP, diretor do Laboratório de Imunologia do Incor e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Investigação em Imunologia. Um dos profissionais de saúde mais proeminentes da luta contra a Covid-19, Kalil coordena um grupo que está desenvolvendo uma vacina nasal em spray. Trata-se de um produto 100% nacional e, de acordo com o médico, adaptável para as diferentes variantes do vírus."
EM MEU COMENTÁRIO, NÃO ATAQUEI AUTORIDADES PÚBLICAS E NEM BAIXEI O NÍVEL, COMO TAMBÉM NÃO DISSE SE SOU A FAVOR O CONTRA O PRESIDENTE. COMO CIDADÃO RESPONSÁVEL, CUMPRIDOR DE MINHAS OBRIGAÇÕES E CONHECEDOR DO BÁSICO PARA O EXERCÍCIO DO MEU DIREITO DE CIDADANIA, E DE IR E VIR, LEVANTEI O TEMA, POIS NÃO É ATRIBUIÇÃO DE PRESIDENTE DE TCE SE MANIFESTAR DE MANEIRA POLÍTICA, ARBITRÁRIA E DITATORIAL, SOBRE A CONDUÇÃO DA PANDEMIA, APOIANDO OU NÃO O GOVERNADOR CASAGRANDE, E AMEAÇANDO GESTORES MUNICIPAIS ELEITOS DEMOCRATICAMENTE, POIS A CONTRIBUIÇÃO QUE O CABE É DE FISCALIZAR AS CONTAS DE MANEIRA TÉCNICA, EVITANDO JUNTAMENTE COM O MPES A MALVERSAÇÃO DOS RECURSO PÚBLICOS REPASSADOS PELA UNIÃO. MÁS PELO DISCURSO DO PRESIDENTE DO TCES “ESQUE”!!!
É IMPORTANTE FRISAR QUE NÃO HÁ CONSENSO "UNANIMIDADE" DA CIÊNCIA, QUANTO A CONDUÇÃO DA PANDEMIA MUNDO A FORA, BASTA SER UM POUCO INFORMADO E ATENTO AO QUE ESTÁ ACONTECENDO, POIS, MUNDO A FORA HÁ MUITAS OPINÕES DIVERGENTES, INCLUSIVE DE CIENTISTAS QUE TINHAM ESTUDO NO INÍCIO DA PANDEMIA DEFENDENDO O LOCKDOWN E AO FINAL DO ANO DE 2020 MUDOU SUA CONCLUSÃO EM TRABALHO CIENTÍFICO, POR ENTENDER QUE TAL AÇÃO NÃO É EFETIVA.
O GOVERNADOR CASAGRANDE VEM MANTENDO O DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE NO ESPÍRITO SANTO HÁ MAIS DE UM ANO, COMPRANDO SEM LICITAÇÃO E SEM DEMONSTRAR AÇÕES EFETIVAS, TANTO É VERDADE QUE EM MAIS DE UM ANO DE PANDEMIA ELE NÃO RESOLVEU AS AGLOMERAÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO. SERÁ QUE SE OS NOSSOS GOVERNANTES ANDASSEM DE TRANSPORTE COLETIVO JÁ NÃO TERIAM MELHORADO A QUALIDADE. MAS PELO VISTO PARA O GOVERNADOR CASAGRANDE O TRANSPORTE PÚBLICO NUNCA FOI UM RISCO DE PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS.
OUTRA QUESTÃO É COM RELAÇÃO ÀS VAGAS DE UTI, POIS, NÃO VI MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE SERRA, O QUAL FOI REPASSADO PARA O GOVERNO DO ES E CONTINUA FECHADO, SENDO QUE ESTÁ PRONTINHO DESDE O FIM DA GESTÃO ANTERIOR DA PREFEITURA DE SERRA, E CONTINUA FECHADO. ENGRAÇADO, SE A AÇÃO DE COMBATE A PANDEMIA NÃO FOR A DE FECHAR TUDO É NEGACIONISMO.
AQUELES QUE ACUSAM DE NEGACIONISTAS OS DISCORDANTES DA CONDUÇÃO DESASTROSA DA PANDEMIA PELOS GOVERNADORES POLITIQUEIROS, DEVERIAM PARAR DE ATACAREM DE MANEIRA BAIXA E SAIREM DO QUADRADO PARA BUSCAREM SOLUÇÕES SENSATAS.
SERIA FÁCIL FICAR ACUSANDO O NO MOMENTO “EX-CONDENADO LULA” PELO CAOS NA SAÚDE, POIS AFINAL SUA QUADRILHA ROUBOU O POVO E O PAÍS POR QUASE 15 ANOS, TENDO INCLUSIVE ENGESSADO A GESTÃO ATUAL COM AS INDICAÇÕES DE NOVE DOS ONZE MINISTROS DO STF, SOB CRITÉRIOS NO MÍNIMO SUSPEITOS, OS QUAIS NA GESTÃO DILMA, PARA OS TER POR MAIS TEMPO NA CORTE, ESTRATEGICAMENTE AMPLIOU A IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE 70 ANOS PARA 75 ANOS. TÁ AÍ PORQUE ESTAMOS VIVENDO ESSE CAUS E DIVERSAS INTERFERÊNCIAS EM DIREITOS BÁSICOS DO CIDADÃO.
“QUE PAÍS E ESSE????”
O NOSSO BRASIL É DE TODOS, E PARA TODOS!!!!
O PAÍS NÃO PERTENCE MAIS AOS COMPANHEIROS!!!!
10% do salário dos servidores banca meio salário mínimo para 50 milhões! O servidor está em casa recebendo, o pobre precisa da solidariedade do país. Basta olhar quanto do orçamento é gasto com servidores para ver que 10% disso socorre 50 milhões que precisam de apoio para pelo menos praticarem algum distanciamento social e não se exporem tanto. Agora falar isso vira um inferno, porque servidor quer é aumento!!!! Mais solidariedade, patriotas!!!!!
Engraçado vc cobrar dos funcionários públicos porque não cobra dos políticos? Eles nem precisam descontar dos salários basta os benefícios...
São 513 deputados federais contra 3 milhoes de servidores, como é que a conta fecha? So na sua cabeça. Tem que cortar nos políticos e diminuir pela metade o salario dos servidores e o numero de servidores tb!!! O Brasil só sai do buraco qd servidor deixar de ser o parasita da nação.