MPF denuncia servidor da Receita que acessou dados sigilosos de Jair Bolsonaro

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou à Justiça o servidor da Receita Federal Odilon Alves Filho por utilizar seu cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente Jair Bolsonaro. O caso veio à tona em abril deste ano, quando ele prestou depoimento à Polícia Federal em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado.

De acordo com a denúncia (Ação Penal nº 5005094-11.2019.4.02.5002), no dia 30 de outubro de 2018, Odilon, que é agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim sul do Estado, se utilizou, de forma imotivada e indevida, do acesso restrito ao sistema informatizado da Receita Federal para visualizar informações fiscais do presidente Jair Bolsonaro.

A conduta foi descoberta pela Corregedoria da Receita Federal. O acesso ilícito permitiu que o acusado tivesse contato com os dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do pesquisado. Ainda de acordo com a denúncia, essa consulta “teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do acusado”.

Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da denúncia, isso configura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito. A pena para esse tipo de crime varia entre dois e seis anos de prisão e multa.

Odilon Alves Filho é irmão da deputada federal Norma Auyb (DEM) e foi alvo de operação policial que o encaminhou à Superintendência Regional da PF em Cachoeiro. Após prestar depoimento, que durou cerca de 40 minutos, ele foi liberado e passou a responder em liberdade por vários crimes, inclusive o de segurança nacional. 

Na ocasião, seu irmão, Yamato Ayub Alves, advogado, confirmou que o servidor utilizou o acesso que possui ao sistema da Receita Federal, onde trabalha há 14 anos, para bisbilhotar os dados do presidente da República. 

A invasão de privacidade da mais alta autoridade da República acendeu um alerta no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, liderado pelo general Augusto Heleno Ribeiro. As hipóteses da investigação ventilaram, na época, como desde mera curiosidade e imprudência técnica à espionagem com tráfico de informações para fins políticos.