OAB apoia mudança nos critérios de indicação ao quinto constitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou na luta por uma antiga demanda da classe: a mudança no processo de indicação de advogados e membros do Ministério Público às vagas reservadas ao quinto constitucional nos tribunais. Nesta quarta-feira (8), o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, enviou ofícios aos dirigentes das 27 seccionais da entidade para informar da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 204/2012), que visa a reduzir burocracia na escolha.

 

De acordo com informações da OAB, a proposta atende aos anseios da Ordem, uma vez que “desburocratiza o processo e fortalece a autonomia e a independência dos novos membros das Cortes”. A proposta do deputado João Caldas (PEN-AL) teve a adesão de 231 colegas e tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.



Uma das principais novidades sugeridas é o envio direto da lista tríplice da advocacia e do MP de forma direta ao Executivo. Atualmente, os nomes escolhidos passam pelo crivo dos tribunais, que escolhem três nomes de uma lista sêxtupla.



Na justificativa do texto da PEC, o parlamentar sustenta que o procedimento atual burocratiza o processo de indicação dos membros às vagas nos tribunais. “O envio de uma lista tríplice diretamente colocará em evidência a competência e o prestígio dos indicados, além de fortalecer a autonomia e a independência dos novos membros das Cortes, que não ‘deverão favores’ a membros mais antigos”, defende.