Quinta, 28 Março 2024

STF inicia julgamento sobre indenização aos filhos separados dos pais com hanseníase

educandario_creditosAB Arquivo EAB

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (2), a imprescritibilidade da indenização para os filhos separados dos pais com hanseníase. Segundo o advogado do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Pedro Pulzatto Peruzzo, a Defensoria Pública da União (DPU), que representa uma filha separada em 1979, solicitou ao STF que se manifeste sobre o assunto. A decisão atingirá todos que passaram pela mesma violação de direitos, inclusive filhos de internos do Hospital Pedro Fontes, em Padre Matias, Cariacica. 

Estima-se o total de cerca de 16 mil filhos separados dos pais em todo o Brasil, segundo Pedro. A iniciativa da DPU, informa, é porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma já ter passado do prazo para o pedido de indenização, que seria de até cinco depois do ocorrido, sendo assim, ninguém mais teria esse direito. Entretanto, destaca o advogado, a DPU entende que não se trata de uma mera indenização, e sim, de uma "grave e sistemática violação de direitos humanos cometida em todo o Brasil, não devendo prescrever". Pedro afirma que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, já se pronunciou e disse que o assunto não deve ir a plenário por considerá-lo inconstitucional, assim como o ministro José Antônio Dias Tóffoli. A luta, portanto, seria para que a Primeira Turma decida por levar ao plenário.

Heraldo José Pereira, presidente da Associação dos Ex-Internos do Preventório Alzira Bley, em Cariacica, onde os filhos separados dos pais com hanseníase foram alojados, defende que o STF faça valer a Constituição. "Estamos há muito tempo aguardando por uma decisão a nosso favor, seja por meio do legislativo federal, legislativo estadual, STJ...se for olhar o que está na Constituição, terão que fazer reparação aos filhos", reforça.

Entretanto, Pedro acredita que a Primeira Turma não levará o tema ao plenário. "Achamos que não irão levar. Por isso, a gente precisa colocar na cabeça dos ministros que não é somente uma indenização. Houve violação de direitos humanos, envolveu tortura, desaparecimento de pessoas, estupro. Os filhos reclamam o fato de não terem tido o direito de viver com seus pais biológicos, de não terem convivido com suas famílias", diz o advogado, destacando que aconteceram casos de meninas que foram estupradas nos educandários para onde foram levadas após a separação compulsória de seus e também nas casas de famílias que as adotaram. 

Para mostrar essa realidade, o Morhan nacional, como aponta o advogado, solicitou sua participação como amicus curiae, o que foi negado por Barroso e Tóffoli. O pedido, agora, é analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin.

Outras reivindicações dos filhos separados dos pais são a realização de cursos e formações de profissionais que atuam nos sistemas de saúde e de justiça, por meio dos quais eles possam estudar a história desses filhos e de seus pais; além do tombamento dos antigos leprosários e educandários. O advogado explica que essas reivindicações são para que a memória do ocorrido não se perca e outras violações de direitos semelhantes não sejam repetidas. "Isso não pode se repetir. Mas, infelizmente, vem acontecendo. A situação dos moradores de rua, por exemplo, é muito parecida. Não faz sentido nenhum tirar os filhos dessas pessoas", diz. 

Tombamento

No Espírito Santo, uma reivindicação pode estar próxima de se tornar realidade. O tombamento da região do Hospital Pedro Fontes, no bairro Padre Mathias, em Cariacica, como sítio histórico, é pleiteado pela gestão do prefeito Geraldo Luiza de Oliveira Júnior (Cidadania), o Juninho. O tombamento, explica a secretária municipal de Cultura, Renata Wexter, possibilitará captação de recursos para restauro e preservação dos equipamentos da região, como o Educandário Alzira Bley, a capela e o cemitério. 

A iniciativa também pode contribuir para o desenvolvimento do turismo, beneficiando a comunidade, que poderá, por exemplo, receber pessoas para visitas guiadas e potencializar iniciativas de economia criativa já existentes entre os moradores. "É uma história muito triste. A gente não quer que a memória seja esquecida, pois a sociedade tem débito com aquelas pessoas excluídas dos seus direitos. Demorou muito para que a internação compulsória caísse por terra, mas mesmo com seu fim, deixou consequências nefastas para as pessoas", diz Renata.


Isolamento

O Hospital Pedro Fontes foi criado em 1937 para isolar pacientes com hanseníase, doença também conhecida como lepra, normalmente retirados de maneira violenta do convívio familiar e social. Os filhos dos internos, por sua vez, eram encaminhados para o Educandário Alzira Bley, também em Cariacica, criado em 1940. O leprosário, também chamado de Colônia de Itanhenga, nasceu no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes com hanseníase no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da doença, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80.

Filhos da hanseníase exigem pensão vitalícia do Governo do Estado

O grupo se articula com a Assembleia Legislativa para reparar danos causados pela política de isolamento compulsório
https://www.seculodiario.com.br/justica/filhos-da-hanseniase-exigem-pensao-vitalicia-do-governo-do-estado

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Comentários: 5

Heraldo José Pereira em Domingo, 04 Outubro 2020 21:45

Parabéns pela Matéria, muito importante para nós que sofrenos com esta internação compulsória. Trouxe-nos muitos danos, e mesno que venha as indenizações não apagará tantos sofrimentos vividos por não termos sido criados em lar familiar.

Parabéns pela Matéria, muito importante para nós que sofrenos com esta internação compulsória. Trouxe-nos muitos danos, e mesno que venha as indenizações não apagará tantos sofrimentos vividos por não termos sido criados em lar familiar.
DONIZETE MG - MINAS GERAIS CONTAGEM em Segunda, 12 Outubro 2020 15:40

De Para: Cópia: Cópia oculta: , , , Assunto:TCE, SEnado, ALMG, SES, SEGOV (hanseníase)Data:06/10/2020 10:59




Prezados parceiros do Senado, Assembleia Legislativa e do TCE, senhor presidente da Comissão de Hanseníase, Secretário de Saúde, SEGOV

Relatório das atividades do STC

1- A SES encaminhou três nomes para avaliação para o STC- entre os 20 0u 22 que foram encaminhados para os demais membros da Comissão da Hanseníase. Todos os três preenchem os requisitos necessários para receber a Indenização.

2- Fizemos reuniões em 12 núcleos do ST…

De: Para: Cópia: Cópia oculta: , , , Assunto:TCE, SEnado, ALMG, SES, SEGOV (hanseníase)Data:06/10/2020 10:59 Prezados parceiros do Senado, Assembleia Legislativa e do TCE, senhor presidente da Comissão de Hanseníase, Secretário de Saúde, SEGOV Relatório das atividades do STC 1- A SES encaminhou três nomes para avaliação para o STC- entre os 20 0u 22 que foram encaminhados para os demais membros da Comissão da Hanseníase. Todos os três preenchem os requisitos necessários para receber a Indenização. 2- Fizemos reuniões em 12 núcleos do ST…
DONIZETE MG - MINAS GERAIS CONTAGEM em Segunda, 19 Outubro 2020 23:05

SR GOVERNADOR E ESTE POVO O ESTADO DEVE MUITO MAIS POIS FORMOS TIRADOS DOS NOSSOS PAIS E MÃES E ABANDONADOS E TORTURADOS NOS LUGARES COMPULSÓRIOS,TENHA UM POUCO DE COMPAIXÃO PELOS OS MAIS DESVALIDOS FILHOS SEPARADOS E CUMPRE A DETERMINAÇÃO DO ESTADO SE É QUE O ESTADO EXISTE PARA SERVIR TAMBÉM ESTE MISERÁVEL POVO QUE NOS JOGARAM EM ORFANATOS E PREVENTÓRIOS E CRECHES PARA NOS PUNIR A NOSSA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA A TROCO DE QUE,O SR GOVERNADOR TEM PRECONCEITO CONTRA OS HANSENIANOS,CUMPRE A LEI 23.137/2018 QUE NOS É A GARANTIA DE RECEBERMOS ESTE ANO PELO ESTADO.

SR GOVERNADOR E ESTE POVO O ESTADO DEVE MUITO MAIS POIS FORMOS TIRADOS DOS NOSSOS PAIS E MÃES E ABANDONADOS E TORTURADOS NOS LUGARES COMPULSÓRIOS,TENHA UM POUCO DE COMPAIXÃO PELOS OS MAIS DESVALIDOS FILHOS SEPARADOS E CUMPRE A DETERMINAÇÃO DO ESTADO SE É QUE O ESTADO EXISTE PARA SERVIR TAMBÉM ESTE MISERÁVEL POVO QUE NOS JOGARAM EM ORFANATOS E PREVENTÓRIOS E CRECHES PARA NOS PUNIR A NOSSA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA A TROCO DE QUE,O SR GOVERNADOR TEM PRECONCEITO CONTRA OS HANSENIANOS,CUMPRE A LEI 23.137/2018 QUE NOS É A GARANTIA DE RECEBERMOS ESTE ANO PELO ESTADO.
Paulo José Aguiar Aguiar em Segunda, 13 Setembro 2021 22:48

Eu tbm sou filho separado e tbm tiver a hanseníase

Eu tbm sou filho separado e tbm tiver a hanseníase
Jose Antonio em Segunda, 15 Novembro 2021 08:30

Sou Filho separado pela lei compulsória gostaria de saber como está o andamento do processo pela reparação ! Fui para um preventório meus pais tiveram hanseníase obgd

Sou Filho separado pela lei compulsória gostaria de saber como está o andamento do processo pela reparação ! Fui para um preventório meus pais tiveram hanseníase obgd
Visitante
Sexta, 29 Março 2024

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