STF inicia julgamento sobre indenização aos filhos separados dos pais com hanseníase
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (2), a imprescritibilidade da indenização para os filhos separados dos pais com hanseníase. Segundo o advogado do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Pedro Pulzatto Peruzzo, a Defensoria Pública da União (DPU), que representa uma filha separada em 1979, solicitou ao STF que se manifeste sobre o assunto. A decisão atingirá todos que passaram pela mesma violação de direitos, inclusive filhos de internos do Hospital Pedro Fontes, em Padre Matias, Cariacica.
Estima-se o total de cerca de 16 mil filhos separados dos pais em todo o Brasil, segundo Pedro. A iniciativa da DPU, informa, é porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma já ter passado do prazo para o pedido de indenização, que seria de até cinco depois do ocorrido, sendo assim, ninguém mais teria esse direito. Entretanto, destaca o advogado, a DPU entende que não se trata de uma mera indenização, e sim, de uma "grave e sistemática violação de direitos humanos cometida em todo o Brasil, não devendo prescrever". Pedro afirma que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, já se pronunciou e disse que o assunto não deve ir a plenário por considerá-lo inconstitucional, assim como o ministro José Antônio Dias Tóffoli. A luta, portanto, seria para que a Primeira Turma decida por levar ao plenário.Heraldo José Pereira, presidente da Associação dos Ex-Internos do Preventório Alzira Bley, em Cariacica, onde os filhos separados dos pais com hanseníase foram alojados, defende que o STF faça valer a Constituição. "Estamos há muito tempo aguardando por uma decisão a nosso favor, seja por meio do legislativo federal, legislativo estadual, STJ...se for olhar o que está na Constituição, terão que fazer reparação aos filhos", reforça.
Entretanto, Pedro acredita que a Primeira Turma não levará o tema ao plenário. "Achamos que não irão levar. Por isso, a gente precisa colocar na cabeça dos ministros que não é somente uma indenização. Houve violação de direitos humanos, envolveu tortura, desaparecimento de pessoas, estupro. Os filhos reclamam o fato de não terem tido o direito de viver com seus pais biológicos, de não terem convivido com suas famílias", diz o advogado, destacando que aconteceram casos de meninas que foram estupradas nos educandários para onde foram levadas após a separação compulsória de seus e também nas casas de famílias que as adotaram.
Para mostrar essa realidade, o Morhan nacional, como aponta o advogado, solicitou sua participação como amicus curiae, o que foi negado por Barroso e Tóffoli. O pedido, agora, é analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin.
Outras reivindicações dos filhos separados dos pais são a realização de cursos e formações de profissionais que atuam nos sistemas de saúde e de justiça, por meio dos quais eles possam estudar a história desses filhos e de seus pais; além do tombamento dos antigos leprosários e educandários. O advogado explica que essas reivindicações são para que a memória do ocorrido não se perca e outras violações de direitos semelhantes não sejam repetidas. "Isso não pode se repetir. Mas, infelizmente, vem acontecendo. A situação dos moradores de rua, por exemplo, é muito parecida. Não faz sentido nenhum tirar os filhos dessas pessoas", diz.
Outras reivindicações dos filhos separados dos pais são a realização de cursos e formações de profissionais que atuam nos sistemas de saúde e de justiça, por meio dos quais eles possam estudar a história desses filhos e de seus pais; além do tombamento dos antigos leprosários e educandários. O advogado explica que essas reivindicações são para que a memória do ocorrido não se perca e outras violações de direitos semelhantes não sejam repetidas. "Isso não pode se repetir. Mas, infelizmente, vem acontecendo. A situação dos moradores de rua, por exemplo, é muito parecida. Não faz sentido nenhum tirar os filhos dessas pessoas", diz.
Tombamento
No Espírito Santo, uma reivindicação pode estar próxima de se tornar realidade. O tombamento da região do Hospital Pedro Fontes, no bairro Padre Mathias, em Cariacica, como sítio histórico, é pleiteado pela gestão do prefeito Geraldo Luiza de Oliveira Júnior (Cidadania), o Juninho. O tombamento, explica a secretária municipal de Cultura, Renata Wexter, possibilitará captação de recursos para restauro e preservação dos equipamentos da região, como o Educandário Alzira Bley, a capela e o cemitério.
A iniciativa também pode contribuir para o desenvolvimento do turismo, beneficiando a comunidade, que poderá, por exemplo, receber pessoas para visitas guiadas e potencializar iniciativas de economia criativa já existentes entre os moradores. "É uma história muito triste. A gente não quer que a memória seja esquecida, pois a sociedade tem débito com aquelas pessoas excluídas dos seus direitos. Demorou muito para que a internação compulsória caísse por terra, mas mesmo com seu fim, deixou consequências nefastas para as pessoas", diz Renata.
Isolamento
O Hospital Pedro Fontes foi criado em 1937 para isolar pacientes com hanseníase, doença também conhecida como lepra, normalmente retirados de maneira violenta do convívio familiar e social. Os filhos dos internos, por sua vez, eram encaminhados para o Educandário Alzira Bley, também em Cariacica, criado em 1940. O leprosário, também chamado de Colônia de Itanhenga, nasceu no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes com hanseníase no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da doença, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80.
Região do Hospital Pedro Fontes, em Cariacica, pode ser tombada ainda este ano
A região pode ser reconhecida como sítio histórico ou sítio histórico arqueológico
https://www.seculodiario.com.br/cidades/regiao-do-hospital-pedro-fontes-em-cariacica-pode-ser-tombada-ainda-este-ano
Filhos da hanseníase exigem pensão vitalícia do Governo do Estado
O grupo se articula com a Assembleia Legislativa para reparar danos causados pela política de isolamento compulsório
https://www.seculodiario.com.br/justica/filhos-da-hanseniase-exigem-pensao-vitalicia-do-governo-do-estado
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Comentários: 5
Parabéns pela Matéria, muito importante para nós que sofrenos com esta internação compulsória. Trouxe-nos muitos danos, e mesno que venha as indenizações não apagará tantos sofrimentos vividos por não termos sido criados em lar familiar.
De Para: Cópia: Cópia oculta: , , , Assunto:TCE, SEnado, ALMG, SES, SEGOV (hanseníase)Data:06/10/2020 10:59
Prezados parceiros do Senado, Assembleia Legislativa e do TCE, senhor presidente da Comissão de Hanseníase, Secretário de Saúde, SEGOV
Relatório das atividades do STC
1- A SES encaminhou três nomes para avaliação para o STC- entre os 20 0u 22 que foram encaminhados para os demais membros da Comissão da Hanseníase. Todos os três preenchem os requisitos necessários para receber a Indenização.
2- Fizemos reuniões em 12 núcleos do ST…
SR GOVERNADOR E ESTE POVO O ESTADO DEVE MUITO MAIS POIS FORMOS TIRADOS DOS NOSSOS PAIS E MÃES E ABANDONADOS E TORTURADOS NOS LUGARES COMPULSÓRIOS,TENHA UM POUCO DE COMPAIXÃO PELOS OS MAIS DESVALIDOS FILHOS SEPARADOS E CUMPRE A DETERMINAÇÃO DO ESTADO SE É QUE O ESTADO EXISTE PARA SERVIR TAMBÉM ESTE MISERÁVEL POVO QUE NOS JOGARAM EM ORFANATOS E PREVENTÓRIOS E CRECHES PARA NOS PUNIR A NOSSA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA A TROCO DE QUE,O SR GOVERNADOR TEM PRECONCEITO CONTRA OS HANSENIANOS,CUMPRE A LEI 23.137/2018 QUE NOS É A GARANTIA DE RECEBERMOS ESTE ANO PELO ESTADO.
Eu tbm sou filho separado e tbm tiver a hanseníase
Sou Filho separado pela lei compulsória gostaria de saber como está o andamento do processo pela reparação ! Fui para um preventório meus pais tiveram hanseníase obgd