Além da ação de improbidade pelas obras de posto fiscal de Mimoso do Sul, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-secretário da Fazenda (atual presidente do Banestes) Bruno Pessanha Negris figuram como réus em u
A Transparência Capixaba se posicionou a favor da atuação do Ministério Público Estadual (MPE) no oferecimento de denúncia contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e membros de seu governo por supostas irre
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, nesta quarta-feira (20), a legalidade das interceptações telefônicas feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE), com ordem
O Ministério Público de Contas (MPC) deu parecer pela ilegalidade da licitação para locação de ativos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Mateus, na região nor
O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, adiou a análise do pedido de bloqueio de bens do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e mais sete pessoas, acusadas de improbidade por obras do posto fiscal
A Justiça capixaba determinou uma intervenção no Instituto Sincades, fundo criado no governo Paulo Hartung (PMDB) que prevê um percentual dos incentivos fiscais destinados ao setor atacadista. Nas transações c
Depois da divulgação de críticas da classe política em função da inclusão do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) entre os réus em ação de improbidade, a Associação Esp
O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, determinou a liberação de parte dos vencimentos da ex-diretora-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), Silvana Gal
O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, deflagrou, nessa sexta-feira (15), o processo eleitoral para as cinco vagas de membro no Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) no biênio 2013/2014, &oacu
O juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual suspendeu, nesta segunda-feira (18), o repasse de verbas para o Instituto Sincades, fundo cultural privado que fica com parte dos incentivos fiscais destinados ao setor atac
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou uma sentença favorável ao prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal (PSDB), em uma ação de improbidade movida pelo Minist
Às vésperas de completar dez anos da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu informações ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) sobre o andamento do caso q
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira (18) diversos artigos da lei dos royalties. Ela deferiu a liminar de autoria do Estado do Rio de Janeiro, que pedia a suspensão da nova reg
O governador Renato Casagrande vetou parcialmente dois dos quatro projetos do chamado “pacotão de benefícios” do Ministério Público Estadual (MPE), aprovado pela Assembleia Legislativa no final de fevereiro. O
O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (litoral sul do Estado), Marcelo Mattar Coutinho, absolveu a ex-prefeita do município,Norma Ayub Alves (DEM) e mais três pessoas em uma ação de improbidade por supostas irre
A extinção das entrâncias no Judiciário capixaba deve mudar o cenário da eleição de novos desembargadores no Tribunal Pleno. Nessa sexta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgo
Após sair da figura de acusador para passar a ser alvo de uma ação de improbidade administrativa, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) tentou rebater, sem sucesso, a acusação de que teria gasto quase R$ 25 mi
A diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, homologou, nesta sexta-feira (15), a contratação da Estrutural Construtora e Incorporadora para a execução de obras no
O desembargador Adalto Dias Tristão, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), negou o pedido de habeas corpus em favor do advogado e pastor evangélico Carlos Itamar Coelho Pimenta, preso sob acusa
Em menos de uma semana, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) recebeu duas más notícias da Justiça estadual. Além de responder a ação de improbidade por fraudes milionárias por uma obra que não s