Sexta, 29 Março 2024

Magistrado pode responder a improbidade por atos não jurisdicionais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta semana, a aplicação de Lei de Improbidade Administrativa (LIA) contra magistrados por atos não jurisdicionais. Os ministros entenderam que é cab&i

TJES confirma rejeição de ação contra obras da sede da Petrobras

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta semana, a decisão do juízo de 1º grau que rejeitou uma ação popular movida por uma morada de Vitória contra as o

TSE nega recurso do atual presidente da Câmara de Guarapari

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nessa semana, o recurso do presidente da Câmara de Guarapari, José Raimundo Dantas (PRP), que teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. No pleit

Governador sanciona plano de reestruturação do Judiciário capixaba

O governo Renato Casagrande sancionou, na manhã desta sexta-feira (21), as duas leis que vão permitir a reestruturação da Justiça capixaba e a readequação do plano de cargos e salários dos servi

???Próximo ano será de orientação a novos prefeitos???, diz presidente do Tribunal de Contas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sebastião Carlos Ranna, reforçou o alerta aos novos prefeitos que vão assumir o comando de 65 dos 78 municípios capixabas no próximo dia 1º de jan

Proposta garante ???orçamento paralelo??? para o Ministério Público Estadual

Mesmo com vultoso orçamento disponível em caixa, o Ministério Público Estadual (MPES) poderá ganhar mais uma fonte de receitas no próximo ano. Foi lido na sessão dessa quarta-feira (19) na Assembleia L

Justiça nega improbidade contra tabelião acusado de assediar clientes

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, absolveu, nessa terça-feira (18), o tabelião substituto Saulo Souza do Nascimento, do Cartório de Tabelionato e Registro Civil

Juiz rejeita denúncia de improbidade contra ex-secretários de Vitória

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, rejeitou uma denúncia de improbidade contra três ex-secretários de Vitória (Tarcísio Celso Vieira de Vargas, atua

TRE nega liminar, mas garante diplomação de Amanda Rangel

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Júlio César Costa de Oliveira, garantiu, nesta quarta-feira (19), a participação da prefeita eleita de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Amanda Quinta Rangel (PTB),

Vitória: Justiça determina licitação para linhas de transporte coletivo

Depois das linhas de transporte coletivo intermunicipais e do sistema Transcol, a Justiça estadual determinou a realização de licitação para as concessões das linhas de ônibus no município de Vit

Documentos podem desvendar mistério sobre repasses da Era Gratz

O reaparecimento dos processos originais – ou uma parte deles – da Assembleia Legislativa durante a chamada Era Gratz, anunciado pela Justiça nessa segunda-feira (17), pode desvendar parte dos mistérios que circulam as inves

CPI do Cachoeira encerra trabalhos sem apurar empresas laranjas da Delta

Depois de quase oito meses de trabalho e de avançar sobre um esquema de lavagem de dinheiro da Delta Construções a autoridades, a CPI do Cachoeira terminou de forma melancólica nesta terça-feira (18). O relató

Juiz ignora Lei de Responsabilidade Fiscal e absolve Solange Lube

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, absolveu a ex-prefeito de Viana e atual deputada estadual Solange Lube em uma ação de improbidade movida pelo Ministério P&uac

Processos contra Magalhães encabeçam pautas do TJES em 2013

Depois de um ano conturbado com várias condenações por improbidade e a cassação do registro de candidatura na Justiça Eleitoral, o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), deve enfrentar mais um a

Justiça condena prefeita eleita de Fundão a seis anos de detenção

A prefeita eleita de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares (PMDB), foi condenada a seis anos de prisão, em regime semi-aberto, por fraudes na aquisição de softwares e contratação de ambulâncias por dispensa

Comissão vai apurar doação da CST para obras em Cobilândia

A Comissão de Infraestrutura e Logística da Assembleia Legislativa abriu, nesta segunda-feira (17), uma investigação sobre as obras de pavimentação no bairro de Cobilândia, em Vila Velha, que foram cust

Deputados aprovam projeto que reestrutura Judiciário

  Sem surpresas, os deputados estaduais aprovaram duas matérias que tratam da reestruturação do Poder Judiciário do Estado, na sessão ordinária desta segunda-feira (17). O Projeto de Lei Complementar 45/

Borges libera e Assembleia vota reestruturação do TJES

Depois do clima tenso criado na semana passada com o pedido de adiamento da votação da PLC 45/2012, avocada pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado estadual Sérgio Borges (PMDB), a Assembleia aprovou o pro

Judiciário recebe documentos desaparecidos sobre processos da Era Gratz

Depois de ficarem por mais de dois anos com o paradeiro ignorado pela Justiça estadual, os processos originais da Assembleia Legislativa durante o período conhecido como “Era Gratz” foram enviados para a 3ª Vara dos Fei

Governo prorroga vínculo com investigada por fraudes

O secretário estadual de Saúde, Tadeu Marino, assinou, no final de novembro, um novo aditivo em contrato com a empresa pernambucana MV Informática Nordeste Ltda, responsável pelo serviço de informatizaç&atild