Ambientalistas e ruralistas querem debater regulamentação do Código Florestal

Movimentos ambientalistas e ruralistas pressionam a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, sobre a regulamentação do novo Código Florestal Brasileiro. Os ambientalistas cobram a criação de um grupo de trabalho com a participação da sociedade civil, pedido feito pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms). Já os representantes do agronegócio cobram que sejam publicadas alterações em itens do decreto que são criticados pelos grandes produtores.





Em carta entregue à ministra, os ambientalistas cobram a regulamentação de 12 temas, entre eles o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e os PRAs (Programas de Regularização Ambiental Estaduais), além da regularização ambiental da agricultura familiar. Ressaltaram ainda “a necessidade de uma criteriosa regulamentação e rigorosa implementação do novo texto legal, condição fundamental para não comprometermos os objetivos da política ambiental, em particular as metas estabelecidas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima de zerar a perda líquida de florestas até 2015 e recuperar dois milhões de hectares de florestas nativas”. 

Além disso, rigor no acompanhamento das cotas de Reserva Ambiental;  do programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente; do embargo do uso de áreas desmatadas ilegalmente; da regularização para agricultura familiar e das áreas rurais consolidadas; da compensação e recomposição de reservas legais, assim como as  regras para integração dos sistemas estaduais de controle de origem florestal, com o georreferenciamento, disponibilização na internet e uniformização dos critérios técnicos para aprovação de planos de manejo nos estados.

Segundo eles, a preocupação é evitar que os imóveis ganhem o direito a recuperar menos, ou não recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, e também o cumprimento do Programa de Recuperação Ambiental (PRA) por desmatadores.

 

Izabella Teixeira garantiu que o processo de discussão da regulamentação do novo Código Florestal será aberto à participação dos vários setores da sociedade e que um processo de consulta já começou, porém, ainda não foi definido como irá ocorrer esta participação.

 

Do outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso pediu para acompanhar a regulamentação da nova lei e indicou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e Sociedade Rural Brasileira (SRB) para compor um grupo. A presidenta da CNA, Kátia Abreu, disse à ministra que os produtores vão esperar mais uma semana por alterações no decreto publicado na semana passada pelo governo federal.

 

Desde a ameaça de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo Código, essa foi a primeira manifestação do setor ruralista que critica, sobretudo, os trechos que tratam do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).