Após adotar o silêncio nos debates sobre o Código Florestal, deputados resolvem opinar

Segundo o demista, a medida poderá influenciar nos preços dos alimentos. “Da forma que ficou o novo código irá prejudicar os médios produtores. Nós não precisamos mais desmatar para produzir, mas aumentar a nossa produtividade. E a produção do campo tem uma importância fundamental no superávit da nossa balança comercial”, diz Armani, que defendia o projeto anterior, da bancada ruralista, sem os vetos presidenciais.

 

 Vereza (PT), ao contrário, acredita que os vetos proporcionaram um resgate do texto original da Medida Provisória modificada no Congresso Nacional e alertou para a importância de o país cumprir os acordos nacionais e internacionais de preservação.  Opinião que também foi compartilhada pelo deputado Sandro Locutor (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia. N



Na prática, porém, o novo Código Florestal não garante a proteção das florestas. Conforme apontados por entidades ambientalistas que estudam encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), os vetos da presidente contrariam sua promessa de campanha e mantém a anistia aos desmatadores, além de liberá-los de recompor a área. Também ficam desprotegidos e ameaçados com o novo Código Florestal as reservas legais, encostas, matas ciliares e os mangues. 

 

Na avaliação de ambientalistas, o saldo é negativo. O governo substituiu uma das legislações florestais mais modernas do mundo por um Código mais agrícola que ambiental, já que as mudanças resolvem predominantemente dívidas e passivos de produtores. 

 

A medida foi criticada por entidades ambientalistas e também por parlamentares ruralistas que também ameaçam contestar a legislação na Justiça. O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado, adiantou que pretende entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Adin questionando o decreto.

 

Mas o governo promete resistir. A Advocacia Geral da União (AGU) já deixou claro que não teme um embate judicial e defendeu a legalidade do decreto que regulamentou a nova legislação ambiental. Segundo a AGU, o  decreto foi editado para compensar lacunas deixadas na lei depois que parte do texto foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff.